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PREVISCA convoca aposentados por incapacidade para perícia médica em Cassilândia

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CASSILÂNDIA (MS) – A Previdência Social dos Servidores Públicos de Cassilândia (PREVISCA) oficializou a convocação de servidores aposentados por incapacidade permanente para a realização da avaliação médica periódica obrigatória. A medida, estabelecida pela Portaria nº 2.735/2026, visa cumprir a Lei Municipal nº 271/2023 e garantir a correta gestão dos recursos previdenciários.

Assinado pelo diretor-presidente da PREVISCA, Eberton Costa de Oliveira, o documento determina que os segurados passem por inspeção médica para verificar se as condições de saúde que justificaram a aposentadoria ainda persistem ou se há possibilidade de reversão para o serviço ativo.

Quem deve comparecer?

A convocação é obrigatória para todos os servidores aposentados por incapacidade permanente que tenham idade inferior a 60 anos.

Prazos e Procedimentos de Agendamento

Os beneficiários devem ficar atentos ao calendário de agendamento para evitar transtornos no recebimento dos proventos:

  • Período de Agendamento: de 1º a 30 de abril de 2026.

  • Horário: das 07h às 13h (horário de MS).

  • Local: Sede da PREVISCA ou pelos canais oficiais de comunicação (telefone/e-mail) informados diretamente ao segurado.

Documentação Necessária

No dia da perícia agendada, o servidor deverá apresentar:

  1. Documento pessoal oficial com foto (RG, CNH ou Identidade Funcional).

  2. Exames, laudos e comprovantes médicos recentes que atestem a continuidade da incapacidade laboral.

Alerta de Suspensão do Benefício

A PREVISCA reforça que a reavaliação é uma exigência legal. O aposentado que não realizar o agendamento no prazo ou faltar à perícia médica sem justificativa legal poderá ter o pagamento do benefício suspenso imediatamente, até que a situação seja regularizada junto à perícia oficial.

Imagem: Divulgação

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