Legislativo na ativa: Câmara de Cassilândia retoma trabalhos e pauta segurança de dados (LGPD)

Bulhõesdigital

O ano legislativo começou oficialmente em Cassilândia. Nos dias 12 e 13 de janeiro (segunda e terça-feira), os vereadores realizaram a 1ª e a 2ª Sessões Ordinárias de 2026, dando a largada nos debates e fiscalizações do município.

O retorno das atividades no Plenário foi marcado por duas frentes: o envio das demandas da população para a Prefeitura e a modernização interna da Casa de Leis.

 As Demandas (Indicações)

Na primeira sessão (12), o foco principal foram as indicações. Os parlamentares apresentaram uma série de pedidos e sugestões de melhorias em diversos setores da cidade, que foram encaminhados diretamente ao Poder Executivo. Também foram lidas as respostas enviadas pela Prefeitura referente a requerimentos anteriores, mantendo o fluxo de fiscalização.

 Segurança de Dados em Pauta

Já na segunda sessão (13), o destaque foi a leitura do Projeto de Resolução nº 0001/2026. A proposta visa regulamentar, dentro da Câmara Municipal, a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018.

Na prática, o projeto estabelece regras rígidas sobre como o Legislativo deve coletar, usar, armazenar e proteger os dados pessoais de cidadãos e servidores. O objetivo é garantir:

• Mais transparência;

• Segurança jurídica;

• Adequação às normas federais de privacidade.

Com o início dos trabalhos, a Câmara reforça seu compromisso em manter a organização administrativa e o debate de temas relevantes para o funcionamento da cidade logo nas primeiras semanas do ano.

Imagem: Divulgação