Câmara de Cassilândia pauta sete projetos nesta segunda-feira, incluindo Títulos Honoríficos e Saúde Animal

Bulhõesdigital

A Câmara Municipal de Cassilândia divulgou a pauta de sua próxima sessão legislativa, nesta segunda-feira, 20 de outubro, que contará com a discussão e votação de sete projetos — três Decretos Legislativos e quatro Projetos de Lei.

Os temas variam desde o reconhecimento a personalidades até iniciativas em saúde, meio ambiente e bem-estar animal.

 

Títulos Honoríficos de Cidadão Cassilandense

 

Três Projetos de Decreto Legislativo serão votados para conceder o Título Honorífico de Cidadão/Cidadã Cassilandense:

• Sebastião Batista de Souza (“Binga”): Proposto pelo Vereador Zé Divino (PDL nº 012/2025).
• Eduardo Corrêa Riedel (Governador de MS): Proposto pela Vereadora Claudete Dosso (PDL nº 013/2025).
• Mara Elisa Navacchi Caseiro: Proposto pelos Vereadores Leandro Rosa, Paulo Eduardo Bonome Cardoso e Zé Divino (PDL nº 014/2025).

 

Projetos de Lei (Políticas Públicas)

 

Serão votados quatro Projetos de Lei voltados a políticas públicas inovadoras:

Projeto	Autor	Objetivo
PL nº 033/2025	Vereador Leandro Rosa	Cria o Programa Farmácia Veterinária Popular, para oferecer medicamentos a baixo custo para animais de famílias de baixa renda.
PL nº 035/2025	Vereador Peter Saimon	Garante o direito de alimentar animais em situação de rua e estabelece diretrizes para uma prática segura e responsável.
PL nº 036/2025	Vereadora Claudete Dosso	Trata da logística reversa de medicamentos vencidos ou em desuso (industrializados e manipulados) e suas embalagens, para destinação ambientalmente adequada.

A população pode acompanhar os trabalhos da Casa, que reforça o compromisso com a valorização e a melhoria da qualidade de vida no município.

Imagem: Divulgação