Diego Alves
Por 48 votos a 25, o PL (Projeto de Lei) da Dosimetria foi aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (17). Entre os senadores de Mato Grosso do Sul, votaram a favor Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP). Já Soraya Thronicke (Podemos) foi contra. O projeto agora vai à sanção presidencial.
Na tarde desta quarta, CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado já havia aprovado, por 17 votos a 7, o
PL. Se sancionado, o projeto beneficiará o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode ter sua pena reduzida de 27 anos e três meses de prisão para 20 anos. Já o tempo em regime fechado para ele seria diminuído para dois anos e quatro meses.
O relator, Esperidião Amin (PP-SC), acatou uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) para restringir a progressão de regime apenas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, a fim de abarcar as condenações pelo 8 de Janeiro e deixar de fora crimes violentos em geral. Antes, o texto aprovado pela Câmara não trazia essa especificação, o que permitiria a diminuição das penas para outros crimes sem relação com o 8 de Janeiro.
O relator afirmou que a mudança configura apenas um ajuste redacional e não muda o teor do texto, o que não implicaria retorno para nova análise da Câmara. “O Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de reconhecer que emendas aprovadas na Casa Revisora que tenham o condão de meramente explicitar o texto aprovado na Casa Iniciadora não são consideradas de mérito, mas sim de redação”, argumentou Esperidião.
Senadores de outros partidos, incluindo Otto Alencar e Renan Calheiros (MDB-AL), refutaram a tese e afirmaram que a inclusão resulta na necessidade de retorno à Câmara. A discussão é importante porque definirá a tramitação do projeto depois de aprovado pelo Senado: emendas de redação permitem que o texto siga diretamente à sanção; já emendas de mérito implicam nova análise da Câmara, o que tende a empurrar a proposta para 2026.
Soma de penas e crimes de multidão
Atualmente, o Decreto-Lei nº 2.848 determina 4 a 12 anos de reclusão para o crime de tentativa de golpe de Estado e 4 a 8 anos de reclusão para tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, possibilitando a soma das penas. O projeto propõe que as penas dos crimes não poderão ser somadas, mesmo que praticadas no mesmo contexto.
O texto também estabelece que, quando esses crimes forem cometidos em contexto de multidão, a pena será “reduzida de um terço a dois terços, desde que o agente não tenha praticado ato de financiamento ou exercido papel de liderança”. As regras favorecerão pessoas que participaram da depredação a prédios públicos no 8 de Janeiro, mas não financiaram ou lideraram os atos.
Esperidião afirmou que o projeto é um “primeiro degrau” para a pacificação do país e defendeu a anistia. “Depois de sancionada, cada qual ainda terá que requerer a redução de penas. Não é um milagre, não é multiplicação de pães e peixes que vai resultar imediatamente, mas é o primeiro degrau suado que temos à mão, possível de ser aprovado”, declarou, durante a leitura de seu voto.
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