A Prefeitura de Costa Rica sancionou a Lei nº 1.864/2025 sancionou e instituiu o projeto “Legislativo na Escola”. A publicação consta no Diário Oficial da cidade, a 375 quilômetros de Campo Grande.
O projeto visa promover o conhecimento e a participação dos alunos das redes municipal e estadual de ensino no processo legislativo. A ação deve desenvolver “consciência política, cívica e cidadã”. Além disso, quer estimular “o exercício da democracia e o papel de liderança dentro de sua comunidade escolar”.
A Câmara Municipal de Costa Rica será responsável pelo projeto. A Casa de Leis fez parceria com a Secretaria Municipal de Educação e as escolas municipais e estaduais do município.
Estrutura do projeto
Conforme a publicação, o projeto deverá seguir cronograma de atividades e ações. Entre elas, estão previstas:
- Eleição de um representante por cada escola participante, das redes municipal e estadual, entre os alunos de 8º e 9º anos e Ensino Médio, que receberá o título de “Vereador Aprendiz”, conforme regulamentação a ser estabelecida em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação;
- Organização de atividades educativas, como palestras, workshops, visitas institucionais e atividades interativas, com foco no funcionamento do Poder Legislativo e na importância da participação cidadã e no desenvolvimento de habilidades de liderança;
- Realização de sessão na Câmara Municipal, onde os representantes eleitos apresentarão as demandas de suas escolas e comunidades, podendo sugerir políticas públicas e ações concretas para o município;
- Organização de viagens institucionais, podendo incluir a capital do Estado e o Congresso Nacional, para que os estudantes conheçam de perto o funcionamento das casas legislativas e compreendam a aplicação das leis em diferentes níveis de governo;
- Promoção de atividades de integração e troca de experiências com outros municípios, por meio de encontros regionais ou seminários intermunicipais;
- Realização de um evento solene de encerramento ao final de cada ciclo anual do projeto, organizado pela Câmara Municipal, para entrega de certificados e apresentação dos resultados alcançados.
