Prefeitura de Cassilândia desapropria 6,5 hectares para políticas urbanísticas
Bulhõesdigital
A Prefeitura de Cassilândia, por meio do Prefeito Rodrigo Barbosa de Freitas, publicou o Decreto nº 4.267 no Diário Oficial Extra do dia 30 de setembro de 2025, declarando de utilidade pública uma área de 6,5 hectares (seis hectares e cinquenta ares).
O objetivo da desapropriação é implementar políticas urbanísticas voltadas à criação, expansão e melhoramento do centro populacional. A medida visa atender ao interesse coletivo e promover o desenvolvimento ordenado e sustentável da cidade, garantindo melhores condições de habitação e infraestrutura.
A área está localizada na “FAZENDA SALTO”, com matrícula nº 30.393, e tem como proprietário dominial Antônio Martins. O Decreto estabelece que a desapropriação será formalizada de maneira amigável e com ônus financeiro para o Município.
Para garantir a segurança jurídica e urbanística à coletividade, a urgência no processo de desapropriação foi declarada, conforme previsto no Decreto-lei nº 3.365/1941.
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