Pacto Federativo: Em pré-campanha ao Senado, Reinaldo Azambuja defende “municipalismo” frente ao desequilíbrio fiscal das prefeituras
Bulhõesdigital
O debate sobre a autonomia financeira dos municípios e a distribuição do bolo tributário nacional ganhou destaque na agenda política do estado. Nesta segunda-feira, 13 de julho de 2026, em entrevista à imprensa do interior, o ex-governador de Mato Grosso do Sul e pré-candidato ao Senado, Reinaldo Azambuja, defendeu que a realidade socioeconômica e as demandas locais de cada cidade devem ser as balizas absolutas para a destinação de investimentos e emendas parlamentares.
Azambuja classificou o “municipalismo” — modelo de gestão descentralizado que aplicou durante seus dois mandatos no Executivo estadual e que é mantido pelo atual governador Eduardo Riedel — como a principal ferramenta para evitar o desperdício de recursos públicos.
O Gargalo Tributário: Onde Fica o Dinheiro do Contribuinte?
A defesa do fortalecimento das prefeituras ganha respaldo técnico nos dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) no recente Diagnóstico Fiscal dos Municípios. O estudo revela uma disparidade severa na partilha dos impostos arrecadados no país, estrangulando as contas de quem atende o cidadão na ponta (saúde básica, asfalto, coleta de lixo e creches):
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União (Governo Federal): Retém 64% de toda a arrecadação tributária nacional;
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Estados: Ficam com 22,5% do bolo de impostos;
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Municípios: Ficam com apenas 13,5% dos recursos totais.
Essa divisão desigual gera uma dependência crônica de repasses externos. Para dois em cada três municípios brasileiros, a principal fonte de sobrevivência financeira é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso federal frequentemente sujeito a oscilações e decisões políticas centralizadas em Brasília.
Raio-X da Crise Fiscal nas Prefeituras
O diagnóstico da CNM, que consultou 4.172 prefeituras (75% do total nacional), aponta um cenário de forte asfixia financeira na transição de mandatos:
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Preocupação Geral: A crise financeira é o principal gargalo apontado por 80% dos prefeitos do país;
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Atraso com Fornecedores: 29% dos municípios terminam o período fiscal com faturas em atraso junto a prestadores de serviços e fornecedores de insumos;
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Rolagem de Dívida: 31% das administrações municipais precisam postergar despesas já liquidadas/assumidas para o exercício do ano seguinte por falta de fluxo de caixa imediato.
“As prefeituras conhecem suas prioridades, mas o Governo Federal não ouve com atenção essas demandas e ainda destina recursos reduzidos, insuficientes para que os municípios arquem até com suas necessidades básicas”, criticou Azambuja, defendendo uma revisão urgente no Pacto Federativo.
Imagem: Divulgação
