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O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista nesta quinta-feira (12 de novembro de 2026) e suspendeu o julgamento do recurso do deputado estadual Jamilson Lopes Name (PP-MS). A análise ocorria no plenário virtual da Corte e estava prevista para ser encerrada hoje, mas será retomada posteriormente no plenário físico após a devolução dos autos pelo ministro.
O pedido de vista ocorre logo após o relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, votar pela negativa do recurso e pela manutenção da decisão monocrática que indeferiu o registro de candidatura do parlamentar. Caso o entendimento do relator prevaleça, os 35.211 votos recebidos por Jamilson serão anulados, impedindo sua posse para o terceiro mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e transferindo a cadeira para o deputado estadual Márcio Fernandes (PL).
Fatos Rápidos do Julgamento de Jamilson Name no TSE (12/11/2026)
Estratégia de Defesa e Disputa pela Cadeira na ALEMS
O processo envolve forte mobilização jurídica e impacta diretamente a configuração partidária do Legislativo estadual:
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Tese da Defesa: Para tentar reverter o indeferimento, Jamilson Name mobilizou uma banca de 17 advogados — incluindo a ex-ministra do TSE Luciana Lóssio e o ex-desembargador do TJMS Ary Raghiant. A defesa e o próprio Tribunal Regional Eleitoral sustentam que o deputado não integrava o núcleo armado e violento da organização liderada por seu irmão, Jamil Name Filho (condenado a mais de 80 anos e detido no Presídio Federal de Mossoró).
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Efeito Cascata no Parlamento Estadual: O desfecho no plenário físico do TSE definirá a ocupação definitiva da vaga na Assembleia Legislativa sul-mato-grossense, mantendo Jamilson Name no exercício do mandato em caso de reversão ou garantindo a permanência de Márcio Fernandes (PL) caso a Corte confirme a inelegibilidade e a nulidade dos votos.
Imagem: Divulgação STF
