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DEMUTRAN de Paraíso das Águas esclarece: entenda as regras para ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes

Bulhõesdigital

PARAÍSO DAS ÁGUAS (MS) – O Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) de Paraíso das Águas emitiu um alerta à população para esclarecer as diferenças e as regras de circulação de veículos elétricos e ciclomotores, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O objetivo é garantir a segurança viária e evitar infrações.

O alerta diferencia os veículos em três categorias, cada uma com requisitos específicos de habilitação, emplacamento e equipamentos:


 1. Bicicletas Elétricas e Veículos Autopropelidos

 

Estes veículos são, em geral, mais simples e possuem menos exigências, mas devem obedecer a critérios técnicos e de segurança:

Categoria Requisitos de Habilitação / Emplacamento Regras e Equipamentos Obrigatórios
Bicicletas Elétricas Dispensam habilitação e emplacamento. Funcionamento por pedal assistido, potência de até 1.000 W e velocidade limitada a 32 km/h. Devem ter campainha, sinalização noturna, limitador de velocidade e retrovisor esquerdo.
Veículos Autopropelidos (Patinetes, Monociclos) Dispensam habilitação e registro. Velocidade máxima de 32 km/h. Devem possuir campainha e iluminação. Devem respeitar limites específicos em áreas de pedestres.

 2. Ciclomotores

 

Os ciclomotores possuem regras mais rígidas, semelhantes às de motocicletas.

Categoria Requisitos de Habilitação / Emplacamento Regras e Equipamentos Obrigatórios
Ciclomotores Exigem habilitação (CNH A ou ACC), emplacamento, registro e licenciamento. Veículos de até 50 cm³ ou 4 kW, com velocidade máxima de 50 km/h. O uso de capacete é obrigatório, assim como os demais equipamentos de segurança previstos no CTB.

O DEMUTRAN lembra que o CONTRAN estabeleceu o prazo de 31 de dezembro de 2025 para a inclusão de todos os ciclomotores no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

O Departamento reforça que conhecer as regras é crucial para a segurança de todos no trânsito. Em caso de dúvidas sobre circulação ou regularização de veículos, os moradores de Paraíso das Águas devem procurar o DEMUTRAN para obter orientações detalhadas.

Imagem: Divulgação

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