Costa Rica decreta situação de emergência após fortes ventos e chuvas causarem estragos no município
De acordo com o documento, os ventos atingiram velocidades estimadas entre 70 e 80 km/h, provocando danos materiais significativos em diferentes pontos da cidade. Entre as ocorrências registradas estão dezenas de residências e estabelecimentos comerciais destelhados, queda de árvores, danos em estruturas físicas e outros prejuízos que exigem intervenção imediata do Poder Público.
A decisão também levou em consideração a previsão meteorológica para o dia 12 de novembro, que indicava a possibilidade de continuidade das condições climáticas adversas, com ventos de intensidade semelhante, acompanhados de chuva, aumentando os riscos à população e ao patrimônio público e particular.
Mobilização das equipes e assistência às famílias
Com a declaração de emergência, o decreto determina a mobilização de todos os órgãos e setores da Administração Pública Municipal, especialmente da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, para atuação conjunta e prioritária no atendimento às ocorrências.
As secretarias municipais deverão disponibilizar recursos humanos, materiais, equipamentos, veículos e demais estruturas necessárias para atender às demandas emergenciais.
Entre as medidas autorizadas estão o atendimento imediato às famílias e pessoas atingidas, o levantamento e cadastramento de residências e estabelecimentos comerciais danificados, além do fornecimento de lonas, telhas, materiais de cobertura e outros insumos necessários para a proteção provisória dos imóveis, conforme avaliação técnica da Defesa Civil.
O documento também prevê a remoção de árvores caídas ou com risco iminente de queda, galhos, postes e estruturas que possam comprometer a segurança da população e a circulação nas vias públicas.
Outras ações incluem serviços emergenciais de limpeza, desobstrução e recuperação de áreas públicas, contratação de máquinas, equipamentos, veículos, mão de obra especializada e disponibilização de assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade em decorrência do desastre.
Recursos da Defesa Civil e contratações emergenciais
O Decreto nº 5.150 também autoriza a utilização dos recursos financeiros disponíveis em conta bancária vinculada às ações da Defesa Civil Municipal para custear despesas necessárias ao enfrentamento da situação de emergência.
A aplicação dos valores deverá respeitar a finalidade específica dos recursos, as normas legais e as exigências de prestação de contas. As despesas deverão contar com justificativa técnica, identificação do objeto, estimativa de custos e autorização da autoridade competente.
Outra medida prevista é a possibilidade de contratação direta, mediante dispensa de licitação, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, exclusivamente para aquisição de bens e contratação de serviços e obras estritamente necessários ao atendimento da emergência.
Essas contratações deverão ser formalizadas por meio de processos administrativos próprios, com justificativas técnicas, estimativas de preços, demonstração de disponibilidade financeira e demais documentos exigidos pela legislação. O decreto estabelece ainda que os contratos devem estar diretamente relacionados aos danos e riscos provocados pelos eventos meteorológicos.
Defesa Civil fará levantamento dos prejuízos
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil ficará responsável pelo levantamento técnico dos danos e prejuízos, elaboração de relatórios circunstanciados com registros fotográficos, identificação dos locais atingidos e descrição das ocorrências.
Também deverá avaliar os riscos existentes, estabelecer prioridades de atendimento, manter o cadastro das famílias e imóveis afetados e acompanhar a execução das ações de resposta e recuperação emergencial.
Os documentos técnicos deverão ser encaminhados aos órgãos estaduais e federais competentes para registro do desastre nos sistemas oficiais de Defesa Civil, inclusive no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), quando cabível.
Emergência terá validade de 90 dias
Conforme estabelecido no decreto, a declaração de situação de emergência terá vigência de 90 dias, contados a partir da publicação, podendo ser reavaliada conforme a evolução do cenário e a extensão dos danos.
O documento também prevê o encaminhamento de relatórios e documentos técnicos aos órgãos estaduais e federais para fins de registro do desastre e, caso sejam atendidos os requisitos legais, solicitação de reconhecimento da situação de emergência.
A medida busca garantir condições administrativas e operacionais para que a Prefeitura de Costa Rica possa atuar com prioridade na proteção da população, prestar assistência às famílias atingidas e executar os serviços necessários para minimizar os prejuízos provocados pelos fortes ventos e pelas chuvas intensas.
O Decreto nº 5.150 foi assinado em 12 de novembro de 2026 pelo prefeito delegado Cleverson Alves dos Santos.
