Conselho Tutelar intensifica fiscalização e ações preventivas contra a venda de bebidas a menores e assédio na 54ª Festa do Peão de Cassilândia
Bulhõesdigital
Durante a realização da 54ª Festa do Peão de Boiadeiro de Cassilândia, o Conselho Tutelar do município desencadeou uma operação especial de fiscalização e conscientização nas dependências do Parque de Exposições.
A ação visa garantir a integridade física e moral de crianças e adolescentes presentes no evento, alertando comerciantes, ambulantes, organizadores e o público em geral sobre a observância das leis de proteção à infância e ao público feminino.
Principais Frentes de Conscientização e Fiscalização
A equipe de conselheiras tutelares percorreu os estandes, barracas e pontos de venda instalados no recinto festivo atuando em duas frentes prioritárias:
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Combate à Venda de Bebidas Alcoólicas para Menores:
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Afixação de cartazes informativos e panfletagem orientativa.
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Reforço sobre o enquadramento legal do artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lembrando que vender, fornecer ou entregar bebidas alcoólicas ou substâncias que causam dependência a menores de 18 anos é crime.
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Campanha de Enfrentamento ao Assédio:
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Divulgação de mensagens educativas de respeito e consentimento sob o slogan “Depois do não, tudo é assédio”.
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Orientação dos canais diretos de denúncia para combater episódios de importunação sexual ou qualquer tipo de violência nos espaços da festa.
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Equipe Conselheira Envolvida
As ações de campo e a abordagem direta aos comerciantes e frequentadores foram conduzidas pelas conselheiras tutelares:
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Keila Bonifácio
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Danithelly Freitas
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Priscilla Pacheco
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Lucineia Germano
Ficha Técnica da Ação
| Item | Detalhamento Oficial |
| Órgão Responsável | Conselho Tutelar de Cassilândia – MS |
| Evento Atendido | 54ª Festa do Peão de Boiadeiro de Cassilândia |
| Local | Parque de Exposições – Cassilândia/MS |
| Legislação Base | Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) |
| Público-Alvo | Comerciantes, ambulantes, famílias, jovens e frequentadores do evento |
| Objetivo Central | Prevenção de ilícitos (álcool a menores), proteção de vulneráveis e combate ao assédio |
Imagem: Divulgação
