Cassilândia luta para reaver 20 mil hectares atribuídos por engano a Paranaíba
Bulhõesdigital
O município de Cassilândia está em disputa administrativa para recuperar aproximadamente 20 mil hectares que, por um erro técnico, foram registrados como pertencentes a Paranaíba. O problema, identificado há cerca de dois anos, continua sem solução definitiva e já representa grande impacto financeiro, especialmente na arrecadação de impostos.
Segundo o prefeito Rodrigo Freitas, o equívoco surgiu durante uma revisão das leis de divisa municipal conduzida pelo Governo do Estado. Na ocasião, a rodovia de acesso ao Tamandaré foi considerada, de forma equivocada, como limite territorial. Embora a falha tenha sido reconhecida e ajustada no âmbito estadual, a correção não foi incorporada nos cadastros federais, como os do Ministério do Meio Ambiente, o que mantém a sobreposição de registros.
Impacto direto no bolso
A área contestada abrange propriedades rurais próximas à serra e à cabeceira do córrego Cancã. Muitos proprietários enfrentam insegurança jurídica: suas escrituras apontam Cassilândia, mas a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) vem sendo feita por Paranaíba.
A estimativa é que, somente neste mês de setembro, Cassilândia possa deixar de arrecadar mais de R$ 500 mil em tributos.
Mobilização política
Rodrigo esteve recentemente em Campo Grande, onde se reuniu com o secretário do Imasul, André Borges. Segundo o prefeito, houve compromisso do órgão em articular diretamente com Brasília para que os cadastros sejam atualizados nos sistemas federais, encerrando de vez a divergência.
“É uma situação que já foi corrigida no Estado, mas ainda depende de atualização em nível federal. Não podemos permitir que Cassilândia continue acumulando prejuízos com algo que já está reconhecido como erro”, destacou o prefeito.
Referência em georreferenciamento
O Mato Grosso do Sul é considerado o estado mais avançado do país em georreferenciamento, possuindo inclusive um sistema próprio para questões fundiárias. Apesar disso, a solução final depende da integração entre os bancos de dados estaduais e federais.
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