Câmara de Vereadores Aprova Doação de Terreno para a Previdência Municipal
Bulhõesdigital
Em sua 32ª sessão, realizada na segunda-feira (22), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 1.596/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a doação de uma área de 354,90 m² para o Serviço de Previdência Municipal. O terreno, localizado na Rua José Pereira da Silva, será utilizado para a construção da sede própria da autarquia.
O parecer das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) e de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Indústria e Comércio (COSAIC) foi favorável à proposta, que agora segue para a sanção do prefeito. O documento técnico destacou que o projeto está em conformidade com as exigências legais e visa fortalecer a estrutura administrativa da previdência pública.
A doação será formalizada por meio de escritura pública e incluirá uma cláusula de reversão, que determina que o terreno retorne à posse do município caso a construção não seja concluída em até dois anos.
O vereador Lucas Lázaro Gerolomo, vice-presidente da CCJ, enfatizou a importância da medida. “Estamos autorizando a doação de um terreno público que será fundamental para a construção da sede. Isso representa mais estrutura e segurança para a gestão previdenciária dos servidores do nosso município”, declarou.
O vice-presidente da Câmara, Magno dos Santos Almeida, que preside a COSAIC, reforçou a avaliação técnica da proposta. “A nova sede dará mais autonomia e eficiência à previdência municipal, garantindo melhores condições de trabalho e atendimento”, afirmou.
A aprovação do projeto é um passo importante para a efetivação da doação, permitindo que a autarquia inicie as tratativas para a construção de sua sede.
Imagem: Divulgação
