Câmara de Aparecida do Taboado rejeita denúncia contra três vereadores e determina arquivamento
Por Maria Lúcia Fernandes
A Câmara Municipal de Aparecida do Taboado colocou em votação
o recebimento de uma denúncia que solicitava a apuração de fatos ocorridos no
dia 30 de setembro, quando três vereadores do município foram abordados pela
Polícia Rodoviária Federal (PRF), transportando material político-eleitoral em
uma caminhonete pertencente ao Legislativo municipal. Por maioria de votos, os
parlamentares decidiram pelo não recebimento da denúncia, determinando seu
arquivamento no âmbito da Câmara.
Os vereadores envolvidos no episódio são Mauro Sampaio de
Souza (PSDB), Marcelo Azevedo Dantas, conhecido como Marcelo Jardineiro (PSD),
e Jucleber da Silva Queiroz, o Jucleber Bim (PL), além de um motorista da
Câmara Municipal.
A abordagem aconteceu por volta das 21h50, no quilômetro 148
da BR-158, nas proximidades do trevo de acesso a Aparecida do Taboado, na saída
para Selvíria. Na ocasião, os ocupantes informaram aos policiais que retornavam
de Campo Grande, onde teriam cumprido uma agenda institucional do município.
Durante a fiscalização na caminhonete Chevrolet Trailblazer,
pertencente ao Legislativo, a PRF encontrou materiais de propaganda eleitoral,
entre eles 10 mil panfletos de um candidato a deputado estadual, outros 2 mil
panfletos e diversos adesivos de outro candidato a deputado estadual, além de
flyers, santinhos e materiais conhecidos como “colinhas” de
candidatos.
Após a abordagem, os ocupantes foram encaminhados à Delegacia
de Polícia Civil de Aparecida do Taboado para prestar esclarecimentos, sendo
liberados posteriormente.
DENÚNCIA FOI PROTOCOLADA NA CÂMARA – Após a repercussão do
caso, Pedro Henrique Alves Saco apresentou uma denúncia à Câmara Municipal,
solicitando à Presidência que o documento fosse lido em plenário e submetido à
apreciação dos vereadores quanto ao seu recebimento.
O pedido tinha como objetivo apurar uma possível utilização
de veículo e patrimônio público para fins eleitorais. Caso comprovada, a
conduta poderá configurar irregularidades perante a legislação eleitoral e
outras infrações.
SUPLENTES ASSUMIRAM CADEIRAS PARA PARTICIPAR DA VOTAÇÃO – Como
os três vereadores denunciados não poderiam participar da votação sobre o
recebimento da denúncia, foram convocados e empossados os respectivos
suplentes: Walteir José de Oliveira, conhecido como Véião; José Carlos da
Conceição Santos, Carlinhos do Lageado; e Bruna Felix.
Os suplentes assumiram temporariamente as cadeiras para
participar da deliberação, garantindo que a votação ocorresse sem a
participação dos parlamentares diretamente envolvidos na denúncia.
SEIS VOTOS CONTRÁRIOS E CINCO FAVORÁVEIS AO RECEBIMENTO – Por
se tratar de uma votação por maioria simples, a matéria foi colocada em
apreciação pelo plenário.
Votaram SIM, favoravelmente ao recebimento da denúncia, os
vereadores Claudia Padim, Edson Pinduca, Bruna Felix, Véião e Carlinhos do
Lageado.
Já os vereadores Amanda da Saúde, Dra. Amanda Tolentino,
Gilsinho do Binega, Matheus Costa, Patrícia da Saúde e Ber Galter votaram NÃO,
posicionando-se contrariamente ao recebimento.
Com o resultado de seis votos contrários e cinco favoráveis,
a maioria do plenário decidiu pelo não recebimento da denúncia.
PRESIDENTE ANUNCIA ARQUIVAMENTO – Ao final da votação, o
presidente da Câmara Municipal, vereador Ber Galter, declarou que, diante da
decisão do plenário pelo não recebimento, a denúncia seria arquivada nos anais
da Câmara Municipal.
Dessa forma, a denúncia não dará origem a um procedimento de
apuração no âmbito do Legislativo municipal a partir daquele protocolo.
É importante destacar que a decisão dos vereadores diz
respeito ao recebimento da denúncia pela Câmara e não representa, por si só,
uma decisão sobre a existência ou não de irregularidades nos fatos relatados.
Eventuais investigações e providências de outros órgãos competentes seguem
sendo questões distintas da deliberação realizada pelo Poder Legislativo.
Fotos Daniel Silva
