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Câmara aprova projeto de Lei que cria Banco de Empregabilidade para Mulheres vítimas de violência

Bulhõesdigital

Aparecida do Taboado, MS – Em uma ação voltada diretamente à autonomia e inclusão social das mulheres, a vereadora Amanda Inácio de Lima – Amanda da Saúde – apresentou o Projeto de Lei nº 15/2025 – Legislativo, que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Banco de Empregabilidade para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica” em Aparecida do Taboado.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, destacando o compromisso do Legislativo com o enfrentamento à violência de gênero.

 

💼 Emprego como Saída da Violência

 

O programa proposto tem como foco criar oportunidades reais de inserção no mercado de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo a elas condições de reconstruir suas vidas com dignidade, independência financeira e segurança.

De acordo com o PL, o Banco de Empregabilidade deverá funcionar através de:

  • Criação de um cadastro de vagas exclusivo.
  • Parcerias com empresas locais.
  • Ações integradas de qualificação profissional e encaminhamento para o emprego.
  • Apoio do Poder Público na orientação e acompanhamento dessas mulheres.

A vereadora Amanda da Saúde defendeu que o projeto é uma das formas mais eficazes de intervenção:

“A geração de renda é uma das formas mais eficazes de romper o ciclo da violência. Esse projeto é um passo importante para que essas mulheres tenham novas oportunidades e consigam recomeçar com dignidade.”

A aprovação unânime do Projeto de Lei nº 15/2025 representa um marco no fortalecimento das políticas públicas de proteção social em Aparecida do Taboado.

Imagem: Divulgação

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