Câmara de Costa Rica aprova criação de quadro suplementar para agentes comunitários de saúde
Bulhõesdigital
Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (18), os vereadores de Costa Rica aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 1.590/2025, que cria o Quadro Suplementar de Agente Comunitário de Saúde. A medida será incorporada ao Plano de Cargos e Salários do município, estabelecido pela Lei Complementar nº 84/2019.
Com a iniciativa, o município reconhece oficialmente os profissionais que atuam na linha de frente da saúde preventiva e no acompanhamento das famílias atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o secretário de Saúde, Daniel Rayckson Lemos Santos, Costa Rica conta atualmente com 51 agentes comunitários de saúde em atividade.
Quem poderá ser enquadrado
O novo quadro será formado por servidores que já desempenhavam a função até a publicação da lei, desde que não ocupem cargos efetivos na administração direta e não tenham cometido faltas graves. Esses trabalhadores não precisarão passar por concurso público, em conformidade com o artigo 198 da Constituição Federal.
Comissão e processo de efetivação
O prefeito Cleverson Alves dos Santos será responsável por instituir uma comissão que avaliará cada caso de enquadramento. Essa equipe deverá confirmar a atuação dos agentes, solicitar documentos e publicar no Diário Oficial a lista dos nomes habilitados. Cada servidor aprovado terá sua efetivação formalizada por meio de portaria individual assinada pelo chefe do Executivo.
Após o enquadramento, os profissionais deverão cumprir um estágio probatório de três anos, conforme prevê a legislação municipal, antes da efetivação definitiva no cargo.
Avanço para a saúde pública
A aprovação da lei é considerada um avanço para a valorização dos agentes comunitários, que desempenham papel fundamental no contato direto com a população e no fortalecimento da atenção básica em saúde. A norma entra em vigor na data de sua publicação.
Imagem: Divulgação
