Governança legislativa e controle interno: Câmara Municipal de Costa Rica conquista o Selo Ouro de Transparência Pública com índice de 90,9%

Bulhõesdigital

A Câmara Municipal de Costa Rica conquistou o Selo Ouro de Transparência Pública referente ao ciclo de 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Os resultados divulgados nesta quinta-feira (12 de novembro de 2026) no Radar Nacional da Transparência Pública apontam que o Legislativo costarriquense atingiu a nota geral de 90,9% e cumpriu 100% dos critérios essenciais exigidos pela auditoria.

O desempenho representa um salto expressivo de 47,3 pontos percentuais em comparação com o ciclo de 2024, quando o índice da Casa de Leis era de 43,6% (nível Básico). A evolução consolida a modernização dos canais de acesso à informação, divulgação de projetos de lei, votações e execução financeira do Poder Legislativo municipal.

Fatos Rápidos do Selo Ouro de Transparência da Câmara de Costa Rica (2026)

INDICADOR / CRITÉRIO PNTP	VALOR / DETALHE OPERACIONAL	COMPARATIVO / IMPACTO
Certificação Conquistada	Selo Ouro de Transparência Pública	Exige nota entre 85% e 94% + 100% dos itens essenciais
Índice Geral Alcançado (2026)	90,9%	Crescimento de +15,8 p.p. sobre 2025 (75,1% – Elevado)
Cumprimento de Itens Essenciais	100% (contra 66,7% em 2025)	Atendimento integral às obrigações legais da LAI
Histórico de Evolução (2022–2024)	2022: 66,5% | 2023: 59,1% | 2024: 43,6%	Salto total de +47,3 pontos percentuais no biênio
Data de Divulgação Oficial	12 de novembro de 2026 (quinta-feira)	Dados validados via Radar Nacional (Atricon / TCE)
Coordenação Interna	Controladora Luana Garcia e Diretor Khayro Godoy	Padronização dos setores administrativos e legislativos

Padronização de Dados e Transparência Legislativa

A conquista do Selo Ouro é resultado da reestruturação dos fluxos internos de publicação e controle de qualidade dos portais oficiais:

• Escopo da Avaliação: A auditoria do PNTP verificou a atualização em tempo real, o histórico de dados, a emissão de relatórios e a acessibilidade de receitas, despesas, folhas de pagamento, diárias, licitações e contratos da Câmara, além do acompanhamento integral da tramitação legislativa e das sessões plenárias.

• Engajamento Setorial: Segundo a controladora interna Luana Garcia e o diretor Khayro Godoy, o resultado reflete o alinhamento técnico entre todos os departamentos da Casa de Leis no atendimento às diretrizes dos Tribunais de Contas, fortalecendo a fiscalização cidadã sobre os atos dos vereadores.

Imagem: Divulgação