O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de maus-tratos a bovinos em uma fazenda localizada em Cassilândia. A investigação teve início após relatórios da Polícia Militar Ambiental (PMA) apontarem animais em situação de extrema magreza, mortes no rebanho e possíveis falhas no manejo e na alimentação.
Segundo os documentos encaminhados ao MPMS, a propriedade já era alvo de fiscalizações ambientais. Em uma vistoria realizada em 2023, a PMA constatou a redução do rebanho após a venda de aproximadamente 100 animais considerados magros. Na ocasião, também foram adotadas medidas para reforçar a alimentação dos bovinos que permaneceram na fazenda.
Situação teria se agravado
Apesar das providências, novas fiscalizações realizadas em 2024 e 2025 apontaram um agravamento das condições dos animais. Durante uma das inspeções, os policiais ambientais encontraram uma novilha agonizando, supostamente em razão da falta de alimentação.
Os relatórios também registraram cerca de 20 bovinos em avançado estado de magreza, além de animais mortos na propriedade. As equipes identificaram ainda insuficiência de pastagem e indícios de negligência no fornecimento de alimentação adequada ao rebanho.
Conforme os documentos, mais de 200 cabeças de gado estavam concentradas em uma área de aproximadamente 23 hectares. Segundo a fiscalização, o espaço seria incompatível com a capacidade necessária para garantir alimentação adequada aos animais.
Durante as ações, a PMA lavrou autos de infração, aplicou multa administrativa e determinou a apreensão de bovinos que apresentavam condições mais críticas.
Investigação do Ministério Público
Ao instaurar o inquérito civil, a 2ª Promotoria de Justiça de Cassilândia destacou a necessidade de aprofundar a apuração e verificar eventuais responsabilidades. A conduta investigada pode configurar, em tese, o crime de maus-tratos previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais.
Entre as providências determinadas pelo MPMS estão a notificação do proprietário para apresentação de informações e documentos, a requisição de dados sobre a propriedade rural e a verificação da existência de eventual procedimento policial relacionado ao caso.
Ao longo da investigação, o Ministério Público também deverá avaliar a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou adotar medidas judiciais, caso sejam constatadas irregularidades que justifiquem a responsabilização dos envolvidos.
O inquérito civil ainda está em fase de apuração, e as responsabilidades deverão ser definidas a partir das informações e provas reunidas durante o procedimento.
