Justiça Salarial: Junior Mochi apresenta Moção de Apoio à PEC que fixa piso de três salários mínimos para agentes de saúde

Bulhõesdigital

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (19 de maio de 2026), o deputado estadual Junior Mochi (MDB) oficializou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2022. O parlamentar apresentou uma Moção de Apoio endereçada ao Congresso Nacional, defendendo a valorização imediata dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

A proposta em tramitação federal estabelece que profissionais com formação técnica profissionalizante passem a receber um piso salarial nacional equivalente a três salários mínimos.

O Papel Estratégico no SUS

Para Mochi, a aprovação da PEC não é apenas uma questão financeira, mas o reconhecimento técnico da categoria que atua na linha de frente do Sistema Único de Saúde.

“Valorizar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias é reconhecer o compromisso diário desses profissionais com a proteção da vida. Estamos falando de uma medida de justiça, respeito e fortalecimento do SUS”, afirmou o deputado.

Argumentos para a Valorização

A moção, que será encaminhada à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, fundamenta-se na importância desses profissionais para a saúde preventiva:

• Prevenção Direta: Atuação no acompanhamento familiar e orientação sanitária.

• Combate às Endemias: Papel vital no controle de doenças como Dengue, Zika e Chikungunya.

• Acesso: São esses profissionais que chegam às áreas de difícil acesso e monitoram as condições de vida das populações mais vulneráveis.

• Formação Técnica: A PEC foca naqueles que buscaram especialização técnica, incentivando a qualificação contínua da categoria.

Próximos Passos

Com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) por meio da moção de Mochi, o estado soma forças ao movimento nacional que pressiona o Congresso pela aprovação da emenda. O objetivo é garantir que o piso salarial seja unificado em todo o território nacional, evitando disparidades regionais e garantindo dignidade a quem cuida da saúde básica dos brasileiros.

Imagem: Divulgação