Câmara de Cassilândia analisa projetos, aprova requerimentos e apresenta novas indicações
Jornalcassilandia
A Câmara Municipal de Cassilândia realizou na noite da última segunda-feira,11, mais uma sessão legislativa marcada pela apresentação de projetos, requerimentos, indicações e aprovação de matérias de interesse da população.
Entre os principais assuntos discutidos esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 017/2026, encaminhado pela Prefeitura Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.525, de março deste ano. A proposta trata da autorização para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União. O projeto foi lido em plenário no dia 8 de maio.
Também entrou em pauta a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2026, apresentada pela Mesa Diretora do biênio 2025/2026. A matéria propõe alterações na nomenclatura da norma fundamental do município, além de ajustes no período das sessões legislativas ordinárias e na gestão administrativa durante o recesso parlamentar.
Diversas indicações voltadas à infraestrutura, segurança, saúde pública e apoio ao empreendedorismo foram apresentadas pelos parlamentares.
O vereador Peter Saimon Alves Borges solicitou estudos para implantação do Projeto Patrulha Mirim em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Polícia Militar e demais órgãos competentes. Em outra indicação, propôs a criação de uma Política Municipal de Prevenção e Segurança Operacional voltada aos motoristas do transporte escolar, da saúde e operadores de máquinas pesadas, incluindo ações preventivas e educativas.
A vereadora Claudete Dosso pediu a aquisição urgente de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores que atuam na manutenção da rede elétrica municipal. Ela também apresentou indicação sugerindo a criação de programa de apoio financeiro destinado aos pequenos empreendedores e microempreendedores individuais do município.
O vereador Fabio Boni solicitou obras de recapeamento asfáltico nas principais vias do bairro Laranjeiras V, além de mutirão de limpeza na Rua 05, acesso ao Clube Laranjeiras.
Já o vereador Divino José da Silva, o Zé Divino, indicou a necessidade de reforma da ponte sobre o Rio Indaiazinho, entre as fazendas Nevada e Santo Antônio.
A vereadora Fernanda M. de Souza apresentou indicação para ampliação do Centro de Zoonoses, visando a criação de um Centro Municipal de Apoio à Causa Animal, além de solicitar instalação de cestos de lixo nos parques e parquinhos da cidade.
O vereador Leandro Rosa de Souza pediu manutenção urgente da caixa d’água e do bebedouro instalados no Cemitério Municipal Waldomiro Pontes.
Entre as matérias aprovadas, destaque para o Requerimento nº 018/2026, de autoria do vereador José Lourenço Braga Liria Marin, solicitando informações detalhadas sobre o atraso na entrega dos uniformes escolares da rede municipal. O documento questiona os motivos do atraso, os responsáveis pela fiscalização do contrato, possíveis penalidades aplicadas à empresa fornecedora e o cronograma de entrega dos materiais.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2026, de autoria do vereador Max Estevo, concedendo Título Honorífico de Cidadãos Cassilandenses ao casal Leroy Villela Alves e Wal Martins Villela Alves.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/2026, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município para incluir gratificação por participação em Comissão de Sindicância.
A ata da 18ª reunião ordinária, realizada no dia 4 de maio, também foi aprovada pelos parlamentares.
