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Vitória do Planalto: CPMI do INSS termina sem relatório após rejeição de indiciamentos

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A estratégia do Palácio do Planalto foi cirúrgica. Para garantir a vitória, o presidente Lula chegou a exonerar temporariamente o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para que ele reassumisse seu mandato no Senado e votasse contra o relatório. A manobra retirou do colegiado a suplente Margareth Buzetti (PP-MT), que era favorável ao indiciamento. O resultado foi comemorado pela base com gestos de “L” no plenário.

 O Relatório Rejeitado

O documento elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar era contundente e detalhava um desvio de R$ 6,3 bilhões de contas de aposentados. Entre os pontos principais estavam:

  • Lulinha: O relator pedia sua prisão preventiva, alegando risco de fuga (o empresário reside atualmente em Madri, Espanha). O texto citava elos financeiros com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

  • Ex-Ministros: O relatório não poupava lados, pedindo o indiciamento de Carlos Lupi (Previdência/Lula) e José Carlos Oliveira (Trabalho/Bolsonaro), por omissão e prevaricação.

  • Setor Financeiro: Citava o Banco Master e seu ex-dono, Daniel Vorcaro, por irregularidades em consignados.

  • Políticos: Nomes como o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e a ex-deputada Maria Gorete Pereira (MDB-CE) também constavam na lista de indiciados.


 O Papel do STF

O fim da CPMI foi acelerado pelo Supremo Tribunal Federal. Na última quinta-feira (26), por 8 votos a 2, o plenário do STF derrubou a prorrogação dos trabalhos que havia sido concedida pelo ministro André Mendonça. Com o prazo fatal se esgotando hoje, não houve tempo para a redação de um novo relatório, e o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou os trabalhos encerrados sem um documento oficial.


Placar Final da CPMI do INSS

Resultado Votos Consequência
Rejeição (Não) 19 O relatório é descartado e a CPMI termina sem culpados oficiais pelo Congresso.
Aprovação (Sim) 12 O texto seguiria para o Ministério Público e Polícia Federal com força de indiciamento.
Prorrogação Negada O STF barrou a continuidade das investigações pelo Legislativo.

E agora?

Embora a CPMI tenha terminado “em pizza” no Congresso, as investigações continuam na esfera judicial. As provas colhidas pela Polícia Federal nas operações Sem Desconto e Compliance Zero seguem tramitando. O senador Carlos Viana afirmou que, mesmo sem o relatório aprovado, o material produzido pela comissão será enviado aos órgãos de controle para que as punições ocorram via Justiça Comum.

Imagem: Divulgação

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