Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vota regularização de imóveis e honrarias nesta quarta-feira

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Bulhõesdigital

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul reúnem-se na manhã desta quarta-feira, 18 de março de 2026, para a sessão ordinária da Alems. A pauta do dia inclui três projetos de lei que abrangem desde questões habitacionais até o reconhecimento cultural e social no estado.

A sessão tem início previsto para as 9 horas (horário de Mato Grosso do Sul) e pode ser acompanhada presencialmente no Palácio Guaicurus ou por meio das transmissões ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis.

Habitação e Regularização de Imóveis Populares

O destaque em segunda discussão é o Projeto de Lei 298/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta foca na segurança jurídica de famílias que ocupam imóveis populares em casos de falecimento do titular do contrato.

De acordo com o texto substitutivo, o projeto estabelece regras para a quitação de débitos pendentes:

Prazo de Regularização: Os sucessores terão até 60 dias após a comunicação do óbito para manifestar interesse na regularização.
Condições de Pagamento: Débitos em atraso poderão ser quitados à vista ou parcelados em até 60 meses.
Objetivo: Evitar a retomada de imóveis por inadimplência após a perda do arrimo de família, garantindo a permanência dos herdeiros na unidade habitacional.

Cultura: Encontro Nacional de Violeiros e Violeiras

Em primeira discussão, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 329/2025, apresentado pelo deputado Junior Mochi (MDB). A iniciativa visa incluir o Encontro Nacional de Violeiros e Violeiras de Mato Grosso do Sul no calendário oficial de eventos do Estado.

A proposta sugere que o evento ocorra anualmente entre os meses de agosto e outubro. O objetivo é fortalecer a tradição da música de raiz e o intercâmbio cultural entre artistas locais e nacionais, fomentando o turismo e a preservação da identidade sul-mato-grossense.

Homenagem aos Rotarianos

Também está na pauta o Projeto de Resolução 01/2026, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A proposição cria a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em Homenagem aos Rotarianos do Estado.

A honraria deverá ser entregue anualmente em sessão solene em data próxima a 23 de fevereiro, marco do Dia Internacional do Rotary. A medida reconhece os serviços humanitários e os projetos sociais desenvolvidos pelos clubes de Rotary em Mato Grosso do Sul.

Resumo da Pauta de Votação (18/03/2026)

Proposta	Autor	Fase de Votação	Tema Principal
PL 298/2025	Poder Executivo	Segunda Discussão	Regularização de imóveis populares (sucessão)
PL 329/2025	Junior Mochi	Primeira Discussão	Calendário Oficial (Encontro de Violeiros)
PR 01/2026	Renato Câmara	Discussão Única	Honraria ao Mérito Legislativo (Rotarianos