Prefeito Rodrigo Freitas propõe reajuste de 5,4% para servidores de Cassilândia
Bulhõesdigital
CASSILÂNDIA – O funcionalismo público municipal de Cassilândia recebeu uma notícia positiva nesta semana. O prefeito Rodrigo Freitas encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 04/2026, que estabelece a Revisão Geral Anual (RGA) dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo.
A proposta sugere um aumento total de 5,4%, um índice que combina a reposição da inflação do último ano com um aumento real nos salários.
Entenda o Cálculo do Reajuste:
O índice foi estruturado para garantir que o servidor não apenas mantenha seu padrão de vida, mas tenha um incremento real em sua remuneração:
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4,26% (Reposição): Referente ao IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2025.
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1,14% (Ganho Real): Aumento efetivo acima do índice inflacionário.
Quem recebe?
O reajuste será aplicado de forma linear para:
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Servidores ativos (efetivos e comissionados);
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Aposentados;
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Pensionistas vinculados ao regime municipal.
Importante: O índice não se aplica aos professores temporários e aos Agentes de Saúde e Endemias, pois essas categorias seguem pisos salariais nacionais definidos por legislações federais específicas.
Responsabilidade Fiscal
De acordo com a administração municipal, o projeto foi acompanhado de um rigoroso estudo de impacto financeiro. A medida respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo que a valorização do servidor não comprometa os investimentos em outras áreas essenciais, como saúde e infraestrutura.
Os efeitos financeiros da lei, caso aprovada, serão retroativos a 1º de janeiro de 2026, data-base da categoria.
Tabela de Impacto:
| Item | Detalhe |
| Total do Reajuste | 5,4% |
| Data-base | 01/01/2026 |
| Abrangência | Ativos, Inativos e Pensionistas |
| Exceções | Categorias com Piso Nacional (Professores/Agentes) |
Imagem: Divulgação
