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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tornou-se nesta terça-feira (30) o primeiro integrante da mais alta Corte brasileira a ser formalmente sancionado por um governo estrangeiro. A decisão foi anunciada pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), com base na Lei Global Magnitsky, legislação que permite a aplicação de sanções contra agentes públicos acusados de corrupção ou abusos de direitos humanos ao redor do mundo.
A medida ocorre em meio a crescentes tensões diplomáticas e acusações de que o magistrado teria extrapolado suas funções durante investigações de natureza política no Brasil. As sanções incluem:
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Congelamento de bens e ativos vinculados ao nome de Moraes nos EUA;
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Proibição de transações com cidadãos e empresas americanas;
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Restrição total ao uso do sistema financeiro americano, inclusive operações em dólar.
A inclusão do nome de Moraes na lista de sancionados ocorreu sem notificação prévia ao governo brasileiro, e o próprio ministro tomou conhecimento da decisão por meio da base de dados pública do OFAC.
Visto cancelado e escalada política
Antes mesmo das sanções formais, o visto de entrada de Alexandre de Moraes nos Estados Unidos já havia sido revogado em 18 de julho, segundo o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. A medida também afetou familiares e aliados próximos do ministro, como parte de um pacote de retaliação à sua atuação no Judiciário brasileiro.
A movimentação ganhou força após declarações de deputados republicanos, como Cory Mills e María Elvira Salazar, que classificaram Moraes como uma ameaça à liberdade de expressão. O episódio mais citado foi a suspensão de redes sociais como o X (antigo Twitter) e a Rumble por decisões judiciais brasileiras, gerando forte reação de setores políticos e jurídicos dos EUA.
Reações e crise diplomática
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu duramente às medidas, afirmando no início de junho que “a independência do Judiciário brasileiro deve ser respeitada” e acusando os EUA de tentar intimidar instituições nacionais. A chancelaria brasileira estuda apresentar protesto formal.
Especialistas em relações internacionais alertam que o episódio pode abrir uma crise diplomática sem precedentes entre Brasil e Estados Unidos e criar um marco histórico na relação entre as democracias ocidentais. Moraes agora figura como o primeiro ministro do STF oficialmente punido com base em uma sanção internacional.
O que é a Lei Global Magnitsky?
Sancionada nos Estados Unidos em 2012, inicialmente voltada à Rússia, a Lei Magnitsky foi ampliada em 2016 com alcance global. A legislação permite ao governo norte-americano impor sanções a agentes públicos estrangeiros envolvidos em:
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Graves violações de direitos humanos;
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Corrupção sistêmica;
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Abusos de poder com impactos internacionais.
As penalidades incluem o bloqueio de ativos nos EUA, proibição de entrada no país e restrições ao uso do sistema financeiro americano.
Com a medida, os Estados Unidos elevam o tom contra autoridades brasileiras e inauguram um capítulo delicado na já conturbada relação entre Washington e Brasília.
Imagem: Divulgação
