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Durante fiscalização realizada pela Polícia Militar Ambiental de Coxim e Campo Grande, mais de 130 quilos de pescado foram apreendidos em um pesqueiro localizado na região dos Bispos, no município de Sonora, a cerca de 360 km de Campo Grande. A operação teve como objetivo combater irregularidades relacionadas à pesca e à comercialização de peixes sem comprovação de origem legal.
Segundo a PMA, no local foram encontrados 134 quilos de peixes armazenados de forma irregular, incluindo 13 exemplares da espécie pintado e dois da espécie cachara. Parte dos peixes estava abaixo do tamanho mínimo permitido por lei — 90 centímetros para o pintado e 83 centímetros para o cachara — o que configura infração à legislação ambiental vigente.
O proprietário do pesqueiro afirmou ter adquirido os pescados de pescadores da região, porém, não apresentou nenhuma documentação que comprovasse a legalidade da compra, como notas fiscais ou guias de transporte exigidas pela legislação.
Apesar de não ter sido constatado o comércio direto dos produtos no momento da fiscalização, o responsável pelo estabelecimento foi autuado administrativamente em R$ 5.630. A penalidade foi aplicada com base nas infrações de armazenamento de produto proveniente de pesca sem origem legal e posse de espécies fora dos padrões permitidos.
Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, que dará continuidade às investigações e tomará as providências cabíveis.
Regras para a pesca em Mato Grosso do Sul
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) reforça que a pesca no estado segue regras específicas, como cotas, tamanhos mínimos e máximos das espécies e a obrigatoriedade de portar a Carteira de Pescador Amador. Desde 2020, a legislação permite que cada pescador leve apenas um exemplar de peixe nativo, além de até cinco piranhas — respeitando os limites de tamanho. Peixes fora das medidas devem ser devolvidos imediatamente ao rio.
Outro ponto importante é a proibição da pesca do Dourado em todo o território sul-mato-grossense. A Assembleia Legislativa do Estado prorrogou a restrição até 31 de março de 2027, com o objetivo de permitir a conclusão de estudos técnico-científicos sobre a espécie, que é considerada de alto valor ecológico e econômico.
A medida abrange não apenas a captura, mas também a comercialização, transporte, embarque, processamento e industrialização do Dourado, reforçando o compromisso com a preservação dos recursos pesqueiros.
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