Vereador denuncia, mas leva invertida: TCE autoriza retomada de pagamentos por balneário em Paranaíba

Bulhõesdigital

Uma denúncia feita pelo vereador Maurício Gomes de Almeida, o Bugrão (PL), sobre suposto abandono de um balneário municipal em Paranaíba, teve reviravolta inesperada. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que havia suspendido o pagamento do aluguel da área após o questionamento, revogou a decisão liminar e autorizou a continuidade dos repasses feitos pela prefeitura.

O caso ganhou repercussão quando Bugrão acusou a gestão do prefeito Maycol Queiroz (PSDB) de pagar mais de R$ 800 mil em aluguéis desde 2023 por um espaço que, segundo ele, “nunca funcionou”. O local, de três hectares, seria destinado a lazer, mas, conforme a denúncia, estaria abandonado e sem uso real pela população.

Diante da denúncia, o conselheiro substituto do TCE, Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, determinou no início de julho a suspensão imediata do pagamento mensal de R$ 20,6 mil, sob pena de multa de R$ 52 mil à prefeitura.

A virada

No entanto, na última sexta-feira (25), o mesmo conselheiro publicou decisão revogando a medida cautelar. A mudança de posicionamento ocorreu após a prefeitura apresentar documentos, fotografias e justificativas que comprovariam o funcionamento do balneário, com realização de eventos, atividades de lazer e pesca esportiva, o que contraria diretamente a denúncia do vereador.

Segundo a nova decisão, há estrutura ativa no local, uso comunitário comprovado e risco de prejuízos ao turismo local e à economia caso o contrato fosse rompido. O conselheiro também destacou que a prorrogação do contrato e o reajuste estavam amparados legalmente pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), afastando irregularidades.

“Diante dos elementos agora juntados, não se verifica mais a presença dos requisitos de urgência e perigo de dano irreparável que justifiquem a manutenção da medida”, justificou Leandro Lobo em publicação no Diário Oficial do TCE-MS.

A decisão mantém ainda a inspeção in loco já determinada, para avaliação técnica do espaço, e autoriza a retomada dos pagamentos vinculados ao Contrato nº 206/2023 e ao Termo Aditivo nº 01/2025.

Denúncia enfraquecida

Com a decisão do TCE, a denúncia de Bugrão perde força. O vereador havia sustentado que o local sequer teria recebido melhorias por parte do município e criticou a renovação do contrato, que passou de R$ 19,2 mil para R$ 20,6 mil mensais — aumento de 7%.

Antes de ser alugado pela prefeitura, o espaço era usado por uma empresa privada, que deixou parte da estrutura no local. A gestão municipal afirma ter adaptado o espaço para uso da população e realização de eventos.

Procurado pela reportagem logo após a decisão do TCE, o prefeito Maycol Queiroz não retornou os contatos. Ainda não se sabe se ele pretende tomar medidas legais contra o vereador pela denúncia que não se sustentou.

Também tentamos contato com o vereador Bugrão, que não atendeu até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para manifestações de ambos os lados.

Contexto

A polêmica em torno do balneário reflete a tensão política em Paranaíba, especialmente em ano pré-eleitoral. O embate entre Executivo e Legislativo ganha um novo capítulo com o recuo do TCE, que reforça a legalidade da ação da prefeitura e enfraquece o discurso de má gestão levantado pela oposição.

Imagem: Divulgação