STJ mantém condenação de empresário de Paranaíba flagrado com quase 800kg de carne imprópria

Bulhõesdigital

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um empresário de Paranaíba e manteve a condenação por crime contra as relações de consumo. O réu, proprietário de uma casa de carnes na cidade, buscava anular a sentença de 3 anos, 1 mês e 15 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, após ter sido flagrado comercializando produtos impróprios para consumo.

A decisão do ministro Herman Benjamin reforça a rigidez do Judiciário em casos que ameaçam a saúde pública e valida a atuação dos órgãos de fiscalização do Mato Grosso do Sul.

Relembre o caso

O processo teve origem em uma grande operação realizada em setembro de 2021. Na ocasião, uma força-tarefa composta pela Vigilância Sanitária (Municipal e Estadual), IAGRO e Ministério da Agricultura (MAPA) fiscalizou o estabelecimento e encontrou um cenário crítico de higiene.

O saldo da apreensão foi contundente:

• 756 kg de carne;

• 34 kg de subprodutos.

Ao todo, 790 kg de alimentos foram recolhidos e inutilizados imediatamente, devido às “condições precárias de higiene e conservação” apontadas nos laudos, evitando que chegassem à mesa das famílias paranaibenses.

A disputa jurídica

A defesa do empresário recorreu à instância superior em Brasília alegando nulidade das provas. O argumento central era de que a entrada dos fiscais na propriedade rural (onde parte da operação ocorreu) teria sido ilícita, realizada sem mandado judicial e motivada apenas por denúncia anônima, supostamente sem consentimento.

O objetivo era suspender a condenação e garantir a liberdade do réu. No entanto, o ministro relator não acolheu a tese.

A Decisão: O STJ entendeu que não houve ilegalidade manifesta que justificasse a anulação do processo. O tribunal considerou o conjunto probatório robusto e suficiente para comprovar o dolo (intenção) e a materialidade do crime, mantendo o entendimento já firmado pela Justiça de Mato Grosso do Sul.

A manutenção da sentença serve como um alerta para o comércio local sobre as severas consequências penais — e não apenas administrativas — da venda de produtos que coloquem em risco a saúde da população.

Imagem: Divulgação