Sessão Ordinária reúne vereadores para votação de Projetos e apresentação de Indicações

Uma Sessão Ordinária foi realizada no Plenário “Adolfo Alves Carneiro”, no dia 08 de setembro, reunindo todos os vereadores do município de Alcinópolis.
Esta Sessão se destacou pela apresentação do Projeto de Lei Complementar n°013/25, que dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo na estrutura da Lei Complementar Municipal nº 88/2023; também foi apresentado o Projeto de Lei de n° 023/25, que institui o Programa Escola Nota Dez, na rede municipal de ensino de Alcinópolis – MS.
Durante esta Sessão foram apresentadas as seguintes indicações:
De autoria do vereador Adalto Pedreiro (PL):
Indicação nº 203/25 – Solicitando providências no sentido de retirar ou realocar as placas de sinalização urbana que se encontram instaladas no meio das calçadas.
De autoria do vereador Fernando Nicoletti (PP):
Indicação n° 204/25 – sugerindo a revitalização dos canteiros da Avenida Averaldo Fernandes Barbosa.
O ponto alto dessa Sessão foram as votações dos Projetos de Lei Complementares, o de n°011/25, que Altera a Lei Complementar nº 87, de 04 de abril de 2023, que instiui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alcinópolis- MS, para dispor sobre o benefício de auxílio-funeral e a concessão de folga no dia do aniversário do servidor; o de n°012/25, que “Dispõe sobre alteração da denominação da Secretaria Municipal de Ação Social para Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito da Lei Complementar nº 89, de 04 de abril de 2023; e o Projeto de Lei de n° 022/25, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), ao Orçamento Geral do Município, todas aprovadas por unanimidade dos votos.
Também foi votada e Aprovada a Moção de Aplausos, de autoria do Legislativo Municipal, Moção de Aplausos aos cantores Rick & Renner pelo gesto de solidariedade e carinho demonstrado em visita à senhora Vanilma Gomes Franco, paciente que estava em tratamento contra o câncer, no Hospital Municipal
Averaldo Fernandes Barbosa, em nossa cidade, no dia 28 de agosto de 2025.
A próxima Sessão será transmitida pelo Youtube no canal da TV legislativa de Alcinópolis, através de Live, e pela Rádio 87,9 Alcinópolis FM.
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Câmara Municipal de Alcinópolis – MS
Assessoria de Comunicação – ASCOM
Keyris Silva