Sérgio de Paula é indicado pela ALEMS para vaga de conselheiro no TCE-MS

Bulhõesdigital

Campo Grande, MS – O deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson Claro (PP), formalizou na manhã desta quinta-feira (13) a indicação de Sérgio de Paula para ocupar a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).

A vaga foi aberta devido à aposentadoria do conselheiro Jerson Domingos. O presidente Claro informou que, conforme a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Casa, a prerrogativa para o preenchimento da vaga, após a vacância declarada pelo TCE, pertence ao Legislativo.

Em um ato de consenso político, a escolha de Sérgio de Paula foi referendada pelos 23 deputados estaduais.

“Indico na forma regimental constante no Regimento Interno da Assembleia Legislativa que proponha o nome de Sérgio de Paula para ocupar a vaga de conselheiro do TCE-MS, em decorrência da aposentadoria do conselheiro Jerson Domingos, conforme publicado, enviado em ofício e referendado pelos 23 deputados”, declarou Gerson Claro.

 Rito de Tramitação

 

O presidente da ALEMS detalhou os próximos passos do rito regimental que a indicação deve seguir:

• Próxima Semana: Será elaborado o decreto formal da indicação.

• Terça-feira (Data a confirmar): O decreto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

• Quarta-feira (Data a confirmar): A indicação será analisada na reunião ordinária da CCJR, que fará a avaliação final de constitucionalidade e juridicidade do nome.

A indicação está publicada na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial da ALEMS.

Imagem: Chico Ribeiro