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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria, uma medida que altera a forma de cálculo das penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, tomada por 48 votos a 25, é vista por parlamentares da oposição como um reconhecimento institucional de que as punições aplicadas até agora foram excessivas e expõe a fragilidade da tese de “golpe de Estado” sustentada pelo governo Lula e por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto, que segue agora para sanção presidencial, não concede anistia, mas corrige distorções na aplicação das penas. Na prática, o Congresso Nacional reage ao que críticos classificam como ativismo judicial, devolvendo a razoabilidade às condenações de manifestantes que, em muitos casos, não participaram de atos violentos diretos nem possuíam meios para uma ruptura institucional real.
O Fim do “Efeito Cascata” nas Penas A principal mudança aprovada diz respeito à dosimetria. Até o momento, o STF aplicava o cúmulo material, somando as penas de diversos crimes (como abolição do Estado Democrático e golpe de Estado) mesmo quando ocorridos no mesmo contexto. Isso resultou em condenações que ultrapassavam 17 anos de prisão para réus primários.
Com a nova regra, passa a valer a pena do crime mais grave, absorvendo as demais. Isso resultará em uma redução significativa do tempo de encarceramento e facilitará a progressão de regime dos detentos.
Derrota Política e “Correção de Rota” A aprovação do projeto é interpretada nos bastidores como um freio político. O relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), defendeu a proposta como um instrumento de pacificação nacional.
Para a oposição, o recuo nas penas desmonta a narrativa de que houve uma tentativa coordenada e armada de tomada de poder. O argumento é que, se houvesse risco real à soberania nacional, o Legislativo não estaria suavizando as punições. A votação evidenciou a incoerência apontada por diversos juristas: enquanto o Estado endurece o combate a facções criminosas, vinha tratando cidadãos comuns com rigor excessivo para sustentar uma narrativa política visando 2026.
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