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A semana em Coxim está sendo marcada por um passo decisivo para 124 famílias do bairro Piracema. A equipe da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) está no município realizando o cadastramento presencial para a regularização fundiária, transformando a posse informal em propriedade definitiva.
A ação ocorre por meio do programa Lar Legal MS, um instrumento jurídico que acelera a entrega de escrituras e títulos de propriedade para famílias de baixa renda.
Força-Tarefa pela Dignidade
Para garantir que o processo seja ágil e seguro, a Agehab montou uma estrutura de atendimento que une diversos órgãos:
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Coordenação: Raphael Bacchi (Chefe de Regularização Fundiária da Agehab).
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Apoio Jurídico: Defensoria Pública de MS, garantindo que as famílias tenham orientação gratuita sobre seus direitos.
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Parceria Local: Equipe de Habitação da Prefeitura de Coxim, auxiliando na logística e convocação dos moradores.
O que muda para as famílias?
A regularização fundiária vai muito além de um “papel assinado”. Segundo Raphael Bacchi, o documento representa a consolidação da cidadania. Com o título em mãos, o morador passa a ter:
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Segurança Jurídica: Garantia de que a casa é sua por lei, protegendo a família contra despejos ou disputas.
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Valorização Real: O imóvel regularizado vale mais no mercado e pode ser usado como garantia em financiamentos.
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Herança Garantida: Facilita processos de sucessão e transferência para filhos e netos.
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Acesso ao Crédito: Permite que o proprietário acesse linhas de crédito para reformas e melhorias habitacionais.
O Programa Lar Legal
O Lar Legal é a ferramenta utilizada para desburocratizar a titulação. Ele permite que o Estado e o Judiciário trabalhem juntos para legalizar áreas que já possuem infraestrutura básica, mas que ainda carecem de registro em cartório.
“A regularização não é apenas um documento; é segurança jurídica, tranquilidade e dignidade para quem vive ali há tantos anos”, destacou Raphael Bacchi.
Resumo da Ação em Coxim
| Detalhe | Informação |
| Bairro Atendido | Piracema |
| Total de Lotes | 124 famílias |
| Programa | Lar Legal MS |
| Equipe Agehab | Raphael Bacchi, André Campos e Francisca de Souza |
Imagem: Divulgação
