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A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) emitiu um alerta importante para os prefeitos e secretários de obras do estado: o prazo para buscar dinheiro federal através da Lei de Incentivo à Reciclagem já está correndo.
O sistema para envio de propostas foi aberto nesta segunda-feira, 19 de janeiro, e representa uma chance de ouro para os municípios modernizarem a gestão do lixo sem gastar recursos próprios.
O que dá para fazer com o recurso?
Segundo a CNM (Confederação Nacional de Municípios), a verba não é apenas para “palestras educativas”. O dinheiro pode ser usado para estruturar a parte pesada da limpeza urbana, incluindo:
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Compra de Veículos: Caminhões para coleta seletiva.
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Equipamentos: Maquinário para triagem e prensagem.
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Obras: Construção ou reforma de galpões e infraestrutura física.
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Compostagem: Projetos para lidar com o lixo orgânico (restos de comida/podas).
Alerta Vermelho: Pouca gente participando
O dado que chama a atenção é a baixa procura. No painel do Governo Federal, existem 287 propostas em captação, mas apenas 12 são de Municípios. Isso significa que as prefeituras estão deixando dinheiro na mesa por falta de projetos cadastrados.
A Assomasul reforça que tanto a reciclagem de secos (plástico, vidro, metal) quanto a de orgânicos são contempladas.
Serviço para os Gestores
Para garantir o recurso, as prefeituras devem enviar as propostas através do sistema Transferegov.
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Prazo final: Até 30 de julho.
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Códigos dos Programas: 2024-00007 ou 2025-00001 (Filtro: Município).
A recomendação é que as equipes de engenharia e meio ambiente das prefeituras leiam a Portaria nº 1.250/2024 e usem os projetos já aprovados como “cola” para agilizar o processo.
Imagem: Divulgação
