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Projeto de Lei propõe título de Utilidade Pública Estadual ao Clube FUT 50 de Coxim

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Bulhõesdigital

CAMPO GRANDE (MS) – O reconhecimento do trabalho social e esportivo realizado em Coxim ganhou destaque na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Começou a tramitar nesta segunda-feira (23 de março de 2026) o Projeto de Lei 33/2026, que declara a utilidade pública estadual do Clube Social, Esportivo e Recreativo FUT 50.

A proposta, protocolada pelo deputado estadual Junior Mochi (MDB), destaca que a entidade é um pilar de integração na região, utilizando o esporte como ferramenta de inclusão social e promoção da saúde para a comunidade local.

O que muda para o Clube FUT 50?

A declaração de utilidade pública estadual é um título concedido a entidades sem fins lucrativos que prestam serviços relevantes à sociedade. Na prática, este reconhecimento formal permite que o clube:

Receba recursos públicos: Facilita a captação de emendas parlamentares e verbas de fundos estaduais.
Firme convênios: Possibilita parcerias diretas com o Governo do Estado para projetos esportivos e de lazer.
Fortaleça a estrutura: Garante maior segurança jurídica para a ampliação de suas atividades institucionais.

“A concessão deste título representa o reconhecimento formal da relevância dos serviços prestados pelo Clube FUT 50, fortalecendo sua atuação e possibilitando a ampliação de parcerias em benefício da coletividade”, justificou o deputado Junior Mochi.

Tramitação na ALEMS

De acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis, projetos desta natureza seguem um rito simplificado:

Análise da CCJR: A proposta passa primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação para verificar a documentação da entidade.
Votação Única: Se receber parecer favorável unânime, o projeto vai ao plenário para discussão e votação única, que pode ocorrer de forma simbólica antes de seguir para a sanção do governador Eduardo Riedel.