Prefeitura de Paranaíba repassa mais de R$ 292 mil para custear piso da enfermagem em três instituições
A Prefeitura de Paranaíba, por meio do Fundo Municipal de Saúde, formalizou três termos de repasse que somam R$ 292.208,26 para a assistência financeira complementar destinada ao pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. Os recursos são referentes ao mês de agosto de 2026 e serão transferidos em parcela única às instituições beneficiadas.
O maior repasse, de R$ 246.358,34, será destinado à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba. O valor consta no Termo de Repasse nº 024/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira (3).
O Hospital Psiquiátrico Dr. Adolfo Bezerra de Menezes, também conhecido como Instituto Adelina Thiago Dias, receberá R$ 28.977,69, conforme o Termo de Repasse nº 022/2026.
Já o Inepar Instituto de Nefrologia de Paranaíba receberá R$ 16.872,23. O repasse está previsto no Termo nº 023/2026.
Segundo os documentos, os recursos têm como finalidade garantir a assistência financeira complementar para o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Os três termos citam como base legal a Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional da enfermagem, além da Portaria GM/MS nº 12.125, de 26 de agosto de 2026, e da Resolução Municipal nº 10 de 2026.
Os valores serão custeados pelo Fundo Municipal de Saúde, conforme a dotação orçamentária indicada nos documentos. A publicação dos termos foi realizada no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul, na edição nº 4.171, desta quinta-feira (3).
Os valores serão custeados pelo Fundo Municipal de Saúde, conforme a dotação orçamentária indicada nos documentos – Foto/arquivo
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