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Prefeitura de Coxim abre consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027

Bulhõesdigital

A Prefeitura Municipal de Coxim abriu oficialmente o período de consulta pública para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) relativa ao exercício de 2027. Entre os dias 06 e 17 de agosto de 2026, os moradores da cidade poderão indicar prioridades e sugerir melhorias para a aplicação das verbas públicas.

A iniciativa visa promover a gestão participativa, permitindo que a população colabore na definição das metas financeiras do município em áreas como saúde, educação, obras de infraestrutura, saneamento e serviços urbanos.

Como Funciona a Consulta e Prazos

  • Período de Participação: De 06 de agosto até 17 de agosto de 2026 (segunda-feira).

  • Formato: On-line, por meio de preenchimento de formulário simplificado disponibilizado nos canais oficiais da Prefeitura de Coxim.

  • Destinação das Propostas: As contribuições serão analisadas pelas equipes técnicas e de planejamento do município antes da consolidação da versão final do Projeto de Lei da LOA, que será enviado para apreciação do Poder Legislativo.

A Importância da LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento financeiro que fixa as despesas e estima as receitas do governo municipal para o ano subsequente. Ela operacionaliza as diretrizes traçadas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), direcionando os recursos arrecadados por impostos para a execução direta de serviços e obras.

Imagem: Divulgação

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