Prazo para mudanças nas chapas eleitorais em MS vai até 15 de agosto; campanha inicia dia 16

Bulhõesdigital

Com o encerramento das convenções partidárias na última quarta-feira (05/08/2026), foram definidos seis pré-candidatos ao Governo de Mato Grosso do Sul, representando os partidos PP, PT, Agir, Novo, DC e PSOL. No entanto, conforme as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a composição das chapas ainda pode passar por alterações até o dia 15 de agosto, véspera do início oficial da campanha eleitoral, agendado para 16 de agosto.

As alterações nas candidaturas homologadas são restritas a hipóteses excepcionais previstas na legislação eleitoral, exigindo cumprimento rigoroso de prazos e critérios técnicos.

Regras e Exceções para Substituição de Candidatos

A legislação eleitoral estabelece parâmetros específicos para garantir a lisura e a organização do processo de votação:

• Hipóteses Permitidas: A troca de nomes registrados em convenção só é autorizada em casos de renúncia, falecimento ou cancelamento do registro.

• Prazos Extremos e Urna Eletrônica: O pedido de substituição deve ser formalizado em até 10 dias após o fato gerador ou decisão judicial. A data-limite absoluta para alterações gerais é de 20 dias antes do pleito. A única exceção que permite troca após esse prazo é o falecimento do candidato.

• Foto na Urna: Se a mudança ocorrer após a preparação técnica das urnas, a foto e o nome do candidato antigo continuarão visíveis no visor, mas os votos digitados serão direcionados ao novo postulante regularizado.

• Cota de Gênero: Em substituições de candidaturas proporcionais (deputados) decorrentes de renúncia ou cancelamento, a indicação deve ser obrigatoriamente do mesmo gênero do substituído, preservando as proporções legais de 30% a 70% estipuladas por lei.

Imagem: Divulgação