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PEDRO GOMES – Uma excelente notícia para os profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública municipal. O prefeito Murilo Jorge Vaz Silva sancionou a Lei Complementar nº 098/2026, que atualiza os salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A medida cumpre o que determina a Emenda Constitucional nº 120/2022, garantindo que o piso da categoria acompanhe a legislação federal (mínimo de dois salários mínimos), com progressões que podem chegar a R$ 4.561,82.
Nova Tabela Salarial (Nível IV-A)
Os novos valores foram organizados por classes funcionais, respeitando o tempo de serviço e a evolução na carreira dos servidores:
| Classe | Vencimento Atualizado |
| Classe A | R$ 3.242,00 |
| Classe B | R$ 3.404,10 |
| Classe C | R$ 3.574,31 |
| Classe D | R$ 3.753,02 |
| Classe E | R$ 3.940,67 |
| Classe F | R$ 4.137,70 |
| Classe G | R$ 4.344,59 |
| Classe H | R$ 4.561,82 |
O que isso significa para o município?
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Segurança Jurídica: A prefeitura adequa o orçamento local às normas federais e constitucionais, evitando problemas com órgãos de controle e garantindo o repasse correto de recursos.
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Valorização do Profissional: Os agentes são fundamentais para o controle de doenças como a Dengue e o acompanhamento das famílias através do programa Estratégia Saúde da Família (ESF).
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Impacto Econômico: Com o reajuste em vigor desde o dia 24 de fevereiro, haverá maior circulação de renda no comércio de Pedro Gomes.
Orçamento Próprio
As despesas para cobrir esse aumento já estão previstas nas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, demonstrando que o município se planejou para honrar o novo piso salarial.
Imagem: Divulgação
