“Não temos estrutura”: Prefeitura recusa intervenção no Consórcio Guaicurus e alerta para risco de colapso
Bulhõesdigital
CAMPO GRANDE/MS – Em meio à greve dos motoristas de ônibus que afeta milhares de passageiros, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agetran, posicionou-se contra o pedido de intervenção imediata na gestão do Consórcio Guaicurus. A solicitação foi feita em uma ação popular movida por Luso Queiroz (PT), mas o Executivo argumenta que a medida traria riscos graves à coletividade.
A Defesa da Agetran
A agência municipal sustenta que a ação não apresenta provas de atos lesivos que justifiquem uma medida tão drástica. Para provar que não há omissão na fiscalização, a Agetran apresentou dados robustos:
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16 mil penalidades administrativas foram aplicadas ao Consórcio nos últimos cinco anos.
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Relatórios do TCE/MS e da CPI do Transporte não apontaram ilegalidades graves, danos ao erário ou recomendação de intervenção, limitando-se a sugerir correções.
“Risco de Dano Reverso”
O argumento mais forte da Prefeitura é o da incapacidade operacional. Segundo a defesa, o Município “jamais operou diretamente o transporte coletivo” e não possui:
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Frota própria;
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Garagens e oficinas;
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Motoristas e mecânicos;
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Logística operacional instalada.
A Agetran alerta para o periculum in mora reverso (quando a “solução” causa mais dano que o problema), afirmando que a intervenção geraria ruptura de contrato, instabilidade financeira e descontinuidade do serviço.
“A intervenção administrativa constitui medida excepcionalíssima, que somente se justifica diante de colapso institucional ou ilegalidade grave e comprovada — circunstâncias inexistentes no caso concreto”, diz a contestação.
Imagem: Divulgação
