A deputada estadual Mara Caseiro (PL) apresentou, no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, uma proposta que estabelece diretrizes para ações educativas de conscientização e prevenção dos riscos associados aos jogos de azar e às apostas entre crianças e adolescentes.
A iniciativa tem como foco principal a exposição desse público às apostas realizadas por meio de plataformas digitais. Com a expansão das chamadas bets no ambiente virtual, crianças e adolescentes estão cada vez mais sujeitos a conteúdos relacionados a apostas, publicidade, influenciadores digitais e estratégias utilizadas para estimular o consumo desses serviços.
Embora a participação de menores de 18 anos em apostas de quota fixa seja proibida pela legislação federal, a parlamentar defende que a proteção desse público também deve envolver medidas preventivas e educativas.
“É preciso preparar nossas crianças e adolescentes para reconhecer os riscos, compreender as estratégias de publicidade e desenvolver uma relação mais consciente com o dinheiro e com as tecnologias. A prevenção começa pela informação”, afirmou Mara Caseiro.
Educação financeira e pensamento crítico
Entre as diretrizes previstas na proposta estão ações de orientação sobre os riscos das apostas e a conscientização a respeito dos possíveis impactos financeiros, emocionais, psicológicos, familiares e sociais relacionados a esse tipo de atividade.
O texto também prevê o estímulo ao pensamento crítico diante da publicidade e dos mecanismos utilizados pelas plataformas de apostas, além de iniciativas voltadas à educação financeira e ao consumo consciente.
Outra medida prevista é o incentivo à identificação precoce de comportamentos que possam indicar uma relação problemática ou compulsiva com jogos e apostas.
As ações poderão ser realizadas por meio de palestras, campanhas, oficinas, materiais informativos e atividades de orientação. O público-alvo inclui crianças e adolescentes, mas também pais, responsáveis e profissionais da educação.
A proposta prevê ainda iniciativas relacionadas ao uso responsável das tecnologias digitais e à prevenção de comportamentos compulsivos.
Cooperação entre instituições
De acordo com a proposta, o Poder Público poderá atuar em parceria com instituições de ensino, universidades e entidades da sociedade civil que desenvolvam atividades nas áreas de proteção de crianças e adolescentes, educação financeira, saúde mental e prevenção dos danos relacionados aos jogos e apostas.
Na justificativa, Mara Caseiro argumenta que crianças e adolescentes estão entre os públicos mais vulneráveis diante da expansão das plataformas digitais e da exposição precoce a conteúdos relacionados às apostas.
Segundo a parlamentar, a promessa de ganhos rápidos e as estratégias utilizadas na publicidade podem dificultar a compreensão dos riscos envolvidos.
Os possíveis prejuízos, conforme destacado na proposta, não se restringem às perdas financeiras. O envolvimento inadequado com jogos e apostas pode estar associado a comportamentos compulsivos, conflitos familiares e sociais, dificuldades no desempenho escolar e impactos no bem-estar emocional e psicológico.
“Não se trata de proibir ou criar uma nova disciplina, mas de fortalecer a prevenção e a proteção. Crianças e adolescentes precisam ter informação adequada para entender os riscos aos quais estão expostos no ambiente digital e desenvolver ferramentas para tomar decisões mais conscientes”, declarou Mara Caseiro.
A proposta segue os trâmites legislativos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e deverá ser analisada pelas comissões competentes antes de eventual votação em plenário.
Foto: Victor Chileno
