Legislativo de Paraíso das Águas cria Procuradoria Especial da Mulher
Bulhõesdigital
A Câmara Municipal de Paraíso das Águas aprovou, na segunda-feira (12), o Projeto de Resolução nº 003/2025, que institui a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Legislativo municipal. A proposta, apresentada pela mesa diretora, foi aprovada por unanimidade e segue para publicação no Diário Oficial do município.
A Procuradoria terá como principais funções zelar pela efetiva participação feminina nas atividades legislativas, combater a violência e a discriminação contra a mulher, além de promover estudos, audiências públicas e campanhas educativas voltadas à igualdade de gênero.
A estrutura da Procuradoria contará com uma procuradora titular e uma procuradora adjunta, nomeadas a cada dois anos pelo presidente da Câmara, acompanhando o mandato da Mesa Diretora. Na ausência de vereadoras, servidoras do Legislativo poderão ser designadas para o cargo.
Entre as competências da Procuradoria estão: receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação; fiscalizar o cumprimento da legislação voltada aos direitos das mulheres, como a Lei Maria da Penha; acompanhar programas e políticas públicas que promovam a igualdade de gênero; e cooperar com entidades nacionais e internacionais que atuam na área.
A criação da Procuradoria Especial da Mulher representa um passo importante na institucionalização de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher. A medida também visa incentivar a participação feminina na política e em espaços de decisão.
A Resolução determina ainda a ampla divulgação das ações da Procuradoria por meio dos canais oficiais da Câmara Municipal, visando garantir transparência e engajamento da população nas iniciativas voltadas à promoção dos direitos das mulheres.
Imagem: Divulgação
