Legislativo de Aparecida do Taboado avaliza revisão salarial e reajuste no vale-alimentação
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Em convocação extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Aparecida do Taboado deliberou e aprovou, por unanimidade, um pacote de medidas voltado à política salarial do funcionalismo público. A pauta, solicitada pelo Executivo e pela Mesa Diretora, resultou na atualização dos vencimentos e do benefício de alimentação dos servidores.
Recomposição e Ganho Real
O plenário ratificou o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que institui a Revisão Geral Anual (RGA). O texto estabelece um reajuste de 5,45% sobre os salários. A porcentagem é composta pela reposição inflacionária de 4,26% (baseada no IPCA) somada a 1,19% de aumento real.
A medida contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro deste ano.
Majoração do Auxílio-Alimentação
Outro ponto de destaque foi a aprovação da alteração na Lei Municipal nº 1.728/2023, que rege o auxílio-alimentação. O benefício sofreu um incremento de 7,14%, elevando o valor mensal de R$ 420,00 para R$ 450,00.
De acordo com o deliberado, o novo valor já estará disponível no cartão DUCZ no dia 05 de fevereiro. A iniciativa visa mitigar os efeitos da inflação sobre o orçamento doméstico dos colaboradores das esferas Executiva e Legislativa.
Planejamento Turístico e Cultural
Além das pautas econômicas, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei nº 02 e nº 03/2026. As matérias oficializam, respectivamente, o Calendário Oficial de Eventos Culturais e o Calendário de Eventos Turísticos de Interesse Público para o exercício de 2026. A regulamentação destas agendas é fundamental para o ordenamento e fomento das atividades de lazer e turismo no município ao longo do ano.
Imagem: Divulgação
