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Uma recente decisão da Comissão Nacional de Biodiversidade (CNBio), ligada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerou apreensão generalizada no agronegócio: a inclusão da tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras. Embora o MMA garanta que a medida não implica banimento da produção, o setor teme o aumento de custos, atraso em licenciamentos e o impacto na economia do peixe, que é um dos mais consumidos no Brasil.
A classificação como espécie invasora se deve ao fato de a tilápia, originária da bacia do Rio Nilo, na África, ter se estabelecido em rios brasileiros fora das áreas de cultivo, causando desequilíbrios ecológicos.
Temor do Setor e Falta de Confiança
Apesar de o Ministério do Meio Ambiente afirmar que a lista serve apenas como guia técnico para políticas públicas e que as licenças de cultivo continuarão a ser emitidas pelo Ibama, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca) manifesta receio.
Em entrevista ao g1, Jairo Gund, diretor da Abipesca, cobrou segurança jurídica e alertou para os riscos:
“O setor não confia apenas em declarações. Queremos segurança jurídica.” Gund teme que a nova classificação eleve as exigências do Ibama, prejudicando as exportações e o tempo de abertura de novas criações, que pode se estender por até três anos.
Divergência Interna no Governo
A situação se complicou com a notícia de que a decisão da CNBio não é unânime dentro do Governo Federal. Os Ministérios da Agricultura e da Pesca manifestaram discordância.
Juliana Lopes da Silva, diretora do Departamento de Aquicultura em Águas da União, chegou a declarar que o Ministério da Pesca pedirá a exclusão da tilápia da lista, classificando a medida como “desproporcional”.
O MMA, por sua vez, defende a inclusão, alegando base em 247 publicações científicas e consultas públicas com especialistas. A tilápia se junta a outras 60 espécies de peixes, além de javalis e plantas como a manga.
A Abipesca, que alega não ter sido consultada, cobra agora uma garantia publicada no Diário Oficial da União de que a produção continuará liberada, buscando estabilidade em um setor vital para o país.
Imagem: Divulgação
