Bulhõesdigital
Mesmo com voto contrário do ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve as medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Primeira Turma e foi encerrado nesta segunda-feira (21), às 23h59.
Fux foi o último a se manifestar e divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão que autorizou as restrições. No entanto, o voto do ministro não alterou o resultado, já que os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia haviam formado maioria a favor das medidas.
Em sua manifestação, Fux avaliou que as cautelares determinadas por Moraes não atendem aos critérios legais exigidos para limitar direitos fundamentais, como a liberdade de locomoção e expressão. Segundo ele, faltam elementos concretos e individualizados que justifiquem a adoção das restrições neste momento.
“A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais […] sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, afirmou Fux.
Investigação e operação da PF
As medidas cautelares foram impostas no âmbito de um inquérito que apura suspeitas de obstrução de Justiça, coação no curso do processo e ameaça à soberania nacional. A ação que culminou nas restrições foi autorizada pelo próprio Moraes, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na última sexta-feira (18), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências de Bolsonaro, em Brasília e no Rio de Janeiro, além da sede nacional do PL. Durante a operação, agentes encontraram US$ 14 mil em espécie na casa do ex-presidente.
As suspeitas incluem o possível uso do dinheiro em uma tentativa de evasão do país. Em 2024, Bolsonaro chegou a afirmar publicamente que cogitaria buscar abrigo em embaixadas caso fosse alvo de uma ordem de prisão.
Medidas impostas a Bolsonaro
Entre as restrições determinadas por Moraes, estão:
-
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
-
Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 7h) e durante os fins de semana;
-
Proibição de contato com investigados, incluindo seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP);
-
Proibição de contato com embaixadores e diplomatas;
-
Impedimento de acessar redes sociais;
-
Restrição de acesso a instalações diplomáticas.
A defesa do ex-presidente se manifestou em nota, classificando as medidas como “surpreendentes e excessivas”. Segundo os advogados, Bolsonaro “sempre colaborou com a Justiça” e seguirá cumprindo as determinações legais.
O caso segue em tramitação sob o número PET nº 14129 no Supremo Tribunal Federal.
Imagem: Divulgação
