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Fomento à Cultura: Divulgada lista de habilitados da Lei Aldir Blanc; prazo para regularizar documentos vai até dia 26

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A Secretaria Municipal de Cultura de Paranaíba publicou o resultado da fase documental do Edital nº 01/2026, referente à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O comunicado é decisivo para artistas, produtores e fazedores de cultura local que buscam recursos para o financiamento de seus projetos.

O edital separa os candidatos entre aqueles que já estão habilitados e aqueles que apresentam pendências documentais. Para estes últimos, ainda há uma chance de permanecer na disputa, desde que cumpram o prazo de complementação.

Regras para Complementação de Documentos

Se o seu nome ou projeto consta na lista com pendências, fique atento às orientações para não perder o recurso:

  • Prazo Final: Até o dia 26 de maio de 2026.

  • Formato: A entrega deve ser feita presencialmente. Não serão aceitos documentos enviados por e-mail ou fora do prazo.

  • Local: Secretaria Municipal de Cultura.

  • Endereço: Avenida Durval Rodrigues Lopes, nº 651, Bairro Santa Mônica.

Entendendo a Política Aldir Blanc (PNAB)

A Política Nacional Aldir Blanc é um investimento histórico no setor cultural brasileiro, garantindo repasses anuais da União para estados e municípios. Diferente da “Lei Aldir Blanc” emergencial da pandemia, a PNAB agora é uma política de fomento contínuo.

Os recursos visam apoiar:

  • Produções audiovisuais e eventos culturais;

  • Manutenção de espaços e coletivos artísticos;

  • Cursos, oficinas e premiações para a comunidade cultural.

Como consultar a lista?

A Secretaria disponibilizou a relação completa contendo o nome do proponente e a descrição exata do que falta (como certidões negativas, comprovantes de residência ou documentos de identificação). A conferência minuciosa é indispensável, pois esta é a última oportunidade de regularização antes da análise de mérito dos projetos.

Nota importante: A habilitação documental é apenas a primeira etapa. Após o dia 26, os projetos habilitados seguirão para a fase de avaliação técnica e artística.

Imagem: Divulgação

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