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Desde o dia 31 de março de 2025, a Polícia Militar Rodoviária de Mato Grosso do Sul deixou de registrar boletins de ocorrência de trânsito nas rodovias estaduais. O motivo é o fim do convênio entre a corporação e a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), que não foi renovado até o momento.
O impasse tem gerado preocupação entre motoristas e autoridades, principalmente por seus reflexos práticos: sem o registro oficial do acidente, vítimas de colisões ficam impossibilitadas de acionar seguros como o DPVAT, além de enfrentar dificuldades para instaurar inquéritos ou buscar reparações legais.
Segundo o Capitão Cléber, da unidade da PMR em Chapadão do Sul, a responsabilidade administrativa das estradas estaduais é da própria Agesul. Desde os anos 1980, essa atribuição vinha sendo compartilhada com a Polícia Militar Rodoviária por meio de um convênio que permitia a lavratura de autos de infração e o registro de acidentes. Com o vencimento do acordo em março, a PMR perdeu respaldo legal para continuar com essas atribuições.
Apesar disso, a corporação segue atuando no policiamento ostensivo das estradas, realizando rondas, oferecendo suporte em situações de emergência e auxiliando no atendimento a acidentes, especialmente na sinalização e prevenção de novos riscos.
A ausência de um órgão responsável pelos registros formais gera um vácuo jurídico preocupante, que atinge motoristas de todo o estado. Em Cassilândia, por exemplo, a insegurança é crescente entre os condutores que circulam pelas rodovias estaduais.
A Rádio Patriarca procurou o Secretário de Estado de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, para obter esclarecimentos sobre a situação. Até o momento, não houve manifestação oficial sobre a retomada do convênio ou medidas alternativas para garantir o registro de ocorrências.
A população aguarda uma solução rápida para evitar que acidentes fiquem sem documentação legal, deixando vítimas desprotegidas e agravando ainda mais a insegurança nas estradas.
Imagem: Divulgação
