Bulhõesdigital
A estrutura jurídica para o maior evento de futebol feminino do planeta já está oficialmente de pé. Foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2 de junho de 2026) a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabelece as regras, garantias e excepcionalidades para a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que terá o Brasil como país-sede.
O torneio acontecerá entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027, mobilizando oito cidades-sede — incluindo capitais de grande fluxo como Salvador, com jogos na Arena Fonte Nova. A nova legislação federal mexe diretamente na rotina trabalhista, no calendário escolar e no comércio de rua do país.
Feriados Nacionais e Férias Escolares Unificadas
Para tentar mitigar o caos no trânsito e facilitar a logística das delegações internacionais e torcedores, a lei prevê um pacote de folgas e reajustes educacionais para o ano que vem:
-
Dias de Jogo do Brasil: O governo federal ganhou o aval jurídico para decretar feriado nacional nas datas em que a Seleção Brasileira Feminina entrar em campo. Além disso, as prefeituras das cidades-sede poderão criar pontos facultativos locais nos dias de partidas em seus territórios;
-
Férias Escolares de Julho: As redes de ensino públicas e privadas de todo o país serão obrigadas a alterar o calendário letivo de 2027. O recesso escolar do meio do ano deverá ser unificado para cobrir exatamente os 31 dias de duração do Mundial, tirando as crianças das ruas no período de maior fluxo de turistas.
Cerco ao Comércio Ambulante e “Marketing de Emboscada”
Uma das exigências mais rígidas da FIFA atendidas pela lei brasileira foi a criação de uma Zona de Restrição Comercial no perímetro que circunda os estádios da Copa:
-
Exclusividade das Marcas: Apenas os patrocinadores oficiais do torneio poderão comercializar produtos, alimentos e exibir anúncios publicitários no entorno das arenas;
-
Combate à Pirataria: O comércio ambulante clandestino será rigidamente proibido nessas áreas de segurança. Comerciantes locais regularizados que já possuem lojas fixas na região não serão fechados, mas estarão proibidos de fazer o chamado marketing de emboscada (atrelar marcas que não patrocinam o evento aos símbolos da Copa);
-
Bebidas Alcoólicas: A lei federal suspende temporariamente as restrições de venda e publicidade de bebidas nas arenas, alinhando-se à FIFA. Em Salvador, por exemplo, a prática já é comum desde 2014 por conta de uma legislação estadual na Arena Fonte Nova.
Vistos Rápidos e Reconhecimento Histórico de R$ 500 Mil
Visando desburocratizar a engrenagem do torneio, o Brasil adotará um sistema de vistos de residência temporária simplificados e acelerados para delegações estrangeiras, comissões técnicas, jornalistas e prestadores de serviço internacional.
Em paralelo à organização estrutural, a lei traz um importante ato de reparação histórica ao esporte feminino: o pagamento de um prêmio de R$ 500 mil para as jogadoras pioneiras das seleções brasileiras de 1988 e 1991, atletas que defenderam o país nos primeiros torneios experimentais mundiais em uma época em que o futebol feminino sofria com o preconceito e o total desamparo financeiro.
Resumo das Mudanças da Lei da Copa 2027
| Área de Impacto | O que muda na prática com a Nova Lei |
| Trabalho | Possibilidade de feriados nacionais em dias de jogos do Brasil |
| Educação | Férias escolares de 2027 obrigatoriamente unificadas entre junho e julho |
| Comércio | Perímetro de exclusividade para marcas parceiras da FIFA ao redor dos estádios |
| Burocracia | Vistos de entrada rápidos para comitivas e trabalhadores estrangeiros |
| Histórico | Reconhecimento e prêmio financeiro para atletas pioneiras de 88 e 91 |
Aprovar essa lei com mais de um ano de antecedência é essencial para que estados, prefeituras e escolas consigam se planejar sem pegar ninguém de surpresa. Se por um lado paralisar o comércio comum no entorno dos estádios gera chiadeira entre os pequenos comerciantes e ambulantes locais, por outro, é o preço que o país aceita pagar para atrair os bilhões de dólares que um evento da FIFA movimenta em turismo, hotelaria e visibilidade internacional.
Imagem: Divulgação
