Diretrizes Orçamentárias de 2026 são debatidas em audiência pública na Câmara de Costa Rica
Bulhõesdigital
A Prefeitura e a Câmara Municipal de Costa Rica realizaram, na quarta-feira (16), a segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O encontro aconteceu no plenário do Legislativo e foi transmitido ao vivo pelas redes sociais, permitindo ampla participação popular.
Durante a audiência, conduzida com o apoio técnico do consultor Felipe Diniz, do Instituto Multidisciplinar de Consultoria (IMDICO), foram detalhados os principais pontos que vão orientar a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano. A LDO é uma exigência legal e fundamental para garantir a responsabilidade fiscal e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Entre os destaques do projeto, estão os limites de gastos com o Poder Legislativo, fixados em até 7% da receita tributária, e a obrigatoriedade de aplicação mínima de 25% da arrecadação em educação e 15% em saúde. Também está prevista a criação de uma reserva de contingência para emergências, além da autorização para criação de novos cargos e realização de concursos públicos, sempre com base nos dispositivos constitucionais.
A proposta abrange diversas áreas prioritárias do município, incluindo saúde, educação, assistência social, infraestrutura urbana e rural, agricultura familiar e turismo sustentável. O documento ainda prevê metas para a modernização da gestão pública, com foco na capacitação dos servidores e no fortalecimento da Controladoria e da Defesa Civil.
O secretário de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Paulo César Gabaron Vargas, participou da audiência e reforçou o compromisso da gestão com um orçamento equilibrado e voltado para o bem-estar da população.
Estiveram presentes ainda o vice-prefeito Roni Cota, o vice-presidente da Câmara, vereador Magno Almeida, e os vereadores Evair Gomes Nogueira (presidente da Comissão de Orçamento e Finanças), Evaldo Paulino Garcia, Lucas Lázaro Gerolomo, Rosângela Marçal e Ailton Martins de Amorim, além de secretários municipais, técnicos e representantes da sociedade civil.
A audiência reforçou o papel do poder público na escuta ativa da população e na construção de um orçamento participativo. A próxima etapa será a votação do projeto pela Câmara Municipal, que deve ocorrer antes da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Imagem: Silvestre de Castro
