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O município de Coxim, em Mato Grosso do Sul, poderá em breve contar com um protocolo formalizado para atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica. A medida está sendo acompanhada de perto pelo Ministério Público Estadual, que instaurou um procedimento administrativo para garantir a criação e aplicação do documento.
A iniciativa partiu da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, por meio do promotor Marcos André Sant’Ana Cardoso. De acordo com a portaria publicada no último domingo (29), a ausência de um fluxo oficializado motivou a abertura do procedimento, com o objetivo de assegurar um atendimento humanizado, eficiente e articulado entre os serviços públicos.
Em resposta ao ofício do Ministério Público, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou que o protocolo está em fase de elaboração. Já o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que hoje acumula as funções do extinto CRAM (Centro de Referência no Atendimento à Mulher), também confirmou que ainda não há um fluxo padronizado para esses casos.
Durante uma reunião com representantes das áreas de saúde e assistência social, foi informado que, atualmente, o atendimento às mulheres em situação de violência ocorre de forma semelhante ao adotado para crianças e adolescentes, porém sem uma sistematização formal.
O promotor Marcos André reforçou a necessidade de que o protocolo seja não apenas elaborado, mas efetivamente implantado. “A criação desse fluxo não pode ser apenas simbólica. É essencial que ele funcione na prática e ofereça o suporte necessário às mulheres em situação de vulnerabilidade”, pontuou.
As equipes envolvidas na elaboração se comprometeram a discutir o formato ideal do protocolo e, posteriormente, apresentar uma proposta oficial à Promotoria de Justiça.
A formalização de um protocolo específico é considerada fundamental para garantir o acolhimento adequado às vítimas, promovendo a articulação entre os setores da saúde, assistência social e sistema de justiça, com foco na proteção e na dignidade da mulher.
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