A possível desaprovação das contas da campanha presidencial de 2022 da senadora Soraya Thronicke (PSB) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode trazer reflexos políticos e jurídicos para eventual tentativa de reeleição da parlamentar no pleito deste ano.

Embora especialistas em Direito Eleitoral ressaltem que a rejeição das contas, por si só, não gera inelegibilidade, a obrigação de devolver recursos públicos utilizados na campanha pode se transformar em um fator de risco para o registro de candidatura da senadora.

O alerta foi feito por integrante da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) e por especialistas em Direito Eleitoral.

O caso ganhou relevância após um parecer do Ministério Público Eleitoral publicado com exclusividade pelo Correio do Estado na edição do fim de semana recomendar ao TSE a desaprovação das contas da campanha presidencial da parlamentar e a devolução de valores milionários considerados irregulares – R$ 4,8 milhões.

A vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MS, Andressa Nayara Basmage, destacou que a legislação e a jurisprudência eleitoral são claras ao estabelecer que a desaprovação das contas não impede automaticamente uma futura candidatura.

Segundo Andressa, a eventual rejeição das contas não afeta a capacidade eleitoral passiva da senadora nem impede, por si só, o registro de candidatura.

“A decisão final, entretanto, ainda depende de julgamento do TSE, que analisará o parecer do Ministério Público e toda a documentação”, disse.

Apesar disso, o advogado eleitoralista Valeriano Fontoura avaliou que o processo contém pontos considerados relevantes para a análise das contas.

“Entre eles estão questionamentos sobre movimentações financeiras apontadas em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que ainda aguardam definição sobre eventual acesso da Procuradoria aos documentos, além de falhas no cumprimento do prazo legal para informar recursos recebidos pela campanha”, enumerou.

Outro aspecto considerado sensível pelo jurista envolve despesas relacionadas à produção e veiculação de programas de rádio e televisão.

“Conforme o parecer técnico do Ministério Público Eleitoral, não teria sido comprovada de forma suficiente a efetiva prestação de parte dos serviços contratados, situação que motivou a recomendação de devolução dos recursos públicos usados nos pagamentos”, ressaltou.

Ele explicou ainda que, caso o plenário do TSE acompanhe o parecer do Ministério Público Eleitoral e determine o ressarcimento dos valores, a principal consequência imediata será financeira. No entanto, alertou para um cenário que poderia afetar a candidatura dela.
De acordo com o especialista, após o trânsito em julgado da decisão, a eventual dívida com a Justiça Eleitoral precisaria ser quitada ou parcelada. Se isso não ocorrer, a senadora poderá enfrentar dificuldades para obter a certidão de quitação eleitoral, documento obrigatório para o registro de candidatura.

“A rejeição das contas não gera inelegibilidade. A inelegibilidade ocorre quando não há prestação de contas. Mas, se houver determinação de devolução de recursos e a dívida permanecer pendente, pode ter impedimento à emissão da certidão de quitação eleitoral, requisito indispensável ao registro de candidatura”, falou.

Dessa forma, o maior risco para uma eventual campanha de reeleição não estaria diretamente na desaprovação das contas, mas nas consequências decorrentes de eventual condenação ao ressarcimento dos recursos apontados como irregulares.

Caso a obrigação financeira seja confirmada e não haja regularizada dentro das exigências da Justiça Eleitoral, a situação poderá se transformar em um obstáculo jurídico à participação da parlamentar nesta eleição.

Enquanto isso, o processo segue em tramitação no TSE, que deverá decidir se acolhe ou não o parecer do Ministério Público Eleitoral e as conclusões da área técnica responsável pela análise das contas da campanha presidencial de 2022.

A senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (PSB) – Andressa Anholete/Agência Senado

Correio do Estado

O fortalecimento dos municípios, a parceria entre as prefeituras e o Governo do Estado e os desafios do desenvolvimento regional marcaram a palestra magna do governador Eduardo Riedel, que encerrou a programação desta quarta-feira no 4º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, promovido pela Assomasul.

Diante de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças de todas as regiões do Estado, Riedel refletiu sobre o papel dos municípios na construção de políticas públicas e reforçou a importância do diálogo permanente entre os diferentes níveis de governo.

A participação do governador foi um dos momentos mais aguardados do congresso e consolidou uma das principais mensagens debatidas ao longo do evento: o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul passa, necessariamente, pelo fortalecimento das cidades.

“O desenvolvimento de Mato Grosso do Sul começa nos municípios. Quando falamos em um novo ciclo de desenvolvimento, não estamos falando apenas de grandes indicadores econômicos, mas de fazer esse desenvolvimento chegar à rua, ao bairro mais distante e à vida das pessoas”, afirmou.

Parceria construída ouvindo os municípios

Durante a palestra, o governador relembrou a construção do modelo de aproximação entre o Estado e os municípios, iniciado ainda em 2017, quando prefeitos e lideranças locais passaram a participar mais ativamente da definição de prioridades e de investimentos. Segundo Riedel, essa forma de atuação ajudou a criar uma relação mais próxima entre as administrações municipais e o Governo do Estado, permitindo que investimentos em infraestrutura, saneamento, educação, saúde e desenvolvimento econômico chegassem de forma mais eficiente à população.

“Aprendemos a conversar mais, a compreender melhor as necessidades de cada município e a construir soluções conjuntas. O resultado desse trabalho está nas obras, nos serviços e nas políticas públicas que chegam à população”, destacou.

Desenvolvimento que chega às pessoas

Ao abordar os avanços de Mato Grosso do Sul, o governador defendeu que o crescimento do Estado não pode ser medido apenas por números econômicos. Para ele, o verdadeiro desenvolvimento acontece quando os investimentos geram impactos concretos na vida dos cidadãos, especialmente nas cidades do interior.

A fala dialogou diretamente com o espírito do Congresso dos Municípios, que, ao longo dos dois dias de programação, discutiu temas como arrecadação, saúde, educação, sustentabilidade, inovação e desenvolvimento econômico. Riedel também ressaltou que os desafios atuais exigem a integração entre o Estado e os municípios.
“Nenhuma política pública é construída sozinha. Precisamos fortalecer cada vez mais essa parceria em áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social e infraestrutura. Quando trabalhamos juntos, conseguimos entregar resultados melhores para a população”, afirmou.

Assomasul como ponte do municipalismo

O presidente da Assomasul, Thalles Henrique Tomazelli, destacou que a presença do governador reforça o reconhecimento da importância do municipalismo para o desenvolvimento do Estado. Segundo ele, a aproximação entre o Governo do Estado e os municípios tem sido fundamental para fortalecer a gestão pública e ampliar a capacidade de atendimento à população.

“A Assomasul tem trabalhado para fortalecer a união entre os municípios e construir pontes de diálogo. A presença do governador no congresso demonstra a importância dessa parceria e o compromisso de manter os municípios como protagonistas do desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, afirmou.

Encerramento reforça mensagem do congresso

A palestra magna encerrou um dia marcado por debates sobre gestão pública, reforma tributária, arrecadação municipal, saúde, sustentabilidade, educação e cenário político nacional. Ao final do encontro, a avaliação predominante entre os gestores foi de que o fortalecimento dos municípios continua sendo um dos principais caminhos para garantir o crescimento econômico, a melhoria dos serviços públicos e maior qualidade de vida para a população.

A mensagem deixada por Eduardo Riedel sintetizou o espírito do congresso: os grandes desafios do Estado só podem ser enfrentados com cooperação, diálogo e trabalho conjunto entre os municípios e o Governo do Estado.

Em um evento que reuniu lideranças de todas as regiões sul-mato-grossenses, o encerramento reforçou uma ideia compartilhada por prefeitos e gestores ao longo da programação: quando os municípios avançam, Mato Grosso do Sul avança junto.

Após dois dias de programação intensa, o 4º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul chegou ao fim, consolidando-se como um dos principais espaços de debate sobre gestão pública, desenvolvimento regional e fortalecimento do municipalismo no Estado. Promovido pela Assomasul, o evento reuniu cerca de 3 mil participantes em Campo Grande, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, servidores públicos, especialistas, representantes de instituições parceiras e lideranças políticas de todas as regiões do Estado.

Ao longo do congresso, temas que impactam diretamente a rotina das administrações municipais estiveram no centro das discussões, como reforma tributária, arrecadação municipal, saúde pública, sustentabilidade, desenvolvimento econômico, educação, inovação e planejamento para o futuro das cidades.

Mais do que um encontro de gestores, o congresso se transformou em um espaço de troca de experiências, construção de soluções e alinhamento de pautas comuns entre os 79 municípios sul-mato-grossenses. A expressiva participação de gestores e equipes técnicas reforçou a relevância do evento, que já se consolidou como uma das principais agendas do calendário municipalista do Estado.

Debate qualificado e soluções para os municípios

Entre os destaques da programação, estiveram os debates sobre os impactos da reforma tributária na arrecadação municipal, os caminhos para aumentar as receitas próprias das prefeituras, os desafios da saúde pública e a construção de cidades mais sustentáveis e resilientes.

Também ganharam espaço temas voltados para o futuro da gestão pública, como inovação, empreendedorismo, planejamento adaptativo e educação, além de painéis que apresentaram experiências bem-sucedidas desenvolvidas em municípios de Mato Grosso do Sul e de outros estados.

O governador do Estado, Eduardo Riedel, destacou que o congresso conseguiu reunir os principais temas que hoje compõem a agenda dos gestores municipais.

“O congresso consegue trazer ao debate as principais angústias, desafios e discussões vividas pelos gestores públicos. Além da troca de experiências, oferece a oportunidade de ouvir especialistas e lideranças diretamente envolvidos na construção de soluções para temas estratégicos, como a reforma tributária e o desenvolvimento dos municípios. Sem dúvida, já é um evento consolidado no calendário de Mato Grosso do Sul e extremamente importante para os municípios”, afirmou.

Municipalismo fortalecido

Para o presidente da Assomasul, Thalles Henrique Tomazelli, a grande participação dos municípios demonstra a força do movimento municipalista e o compromisso dos gestores com a busca por soluções conjuntas.

“União significa fortalecimento e eficiência. Tivemos a participação de prefeitos, prefeitas, vereadores, secretários, servidores e lideranças de todas as regiões do Estado, o que enriqueceu os debates e permitiu o compartilhamento de experiências. É dessa forma que conseguimos representar as 79 realidades que existem em Mato Grosso do Sul e construir um Estado cada vez mais forte e desenvolvido”, destacou.

A presença de lideranças estaduais, representantes do Governo do Estado, do Sebrae Mato Grosso do Sul, da Confederação Nacional dos Municípios, de órgãos de controle e de especialistas de diversas áreas reforçou a importância do congresso como ambiente de diálogo e de construção coletiva.

Um evento que já faz parte do calendário dos municípios

Além dos debates técnicos e políticos, o congresso também serviu para aproximar gestores, fortalecer parcerias institucionais e ampliar a troca de conhecimento entre as administrações municipais.

O saldo final foi marcado pela percepção de que os desafios enfrentados pelos municípios exigem cada vez mais cooperação, planejamento e integração entre os diferentes níveis de governo.

Com a participação de aproximadamente 3 mil pessoas ao longo dos dois dias de programação, o 4º Congresso dos Municípios encerrou sua edição reafirmando o papel da Assomasul como uma das principais vozes do municipalismo sul-mato-grossense.

A mensagem que ficou entre os participantes foi a mesma defendida ao longo de todo o evento: fortalecer os municípios é fortalecer Mato Grosso do Sul. E quando os municípios avançam, quem ganha é toda a população.

Realizado pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), com co-realização do Sebrae/MS e apoio do Governo do Estado, o evento contou na tarde desta quarta-feira (10) com a participação do governador Eduardo Riedel, que reforçou a importância da cooperação entre Estado e prefeituras para ampliar resultados, fortalecer o desenvolvimento regional e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Durante a palestra magna “Municipalismo como Eixo da Gestão”, o governador Eduardo Riedel defendeu que Mato Grosso do Sul vive um momento estratégico de desenvolvimento, impulsionado por oportunidades ligadas à segurança alimentar, à transição energética e à capacidade de atração de investimentos.

“O Brasil é um país inevitável nas grandes discussões globais. Quando falamos de segurança alimentar e energia, Mato Grosso do Sul está diretamente conectado a esses dois temas, que sustentam toda a nossa estratégia de desenvolvimento.”

Segundo o governador, os indicadores econômicos positivos precisam ser percebidos pela população em todas as regiões do Estado, transformando crescimento em oportunidades concretas para os cidadãos. “O desenvolvimento não pode ficar apenas nos grandes números. Ele precisa ser percebido pelo cidadão que vive em qualquer um dos nossos 79 municípios. É lá que o crescimento precisa chegar.”

Riedel ainda destacou que o fortalecimento do municipalismo passa por uma relação permanente de cooperação entre Estado e prefeituras, construída a partir das prioridades locais. “Aprendemos a compreender melhor as demandas dos municípios e a construir soluções em conjunto. Não existe política pública eficiente feita apenas pelo Estado ou apenas pelo município.”

Indicadores de desenvolvimento sócio-econômico

Ao apresentar os indicadores sociais e econômicos, o governador destacou que Mato Grosso do Sul possui a terceira menor taxa de extrema pobreza do Brasil, uma das menores taxas de desemprego do país e mais de 500 mil trabalhadores qualificados. “Temos uma das menores taxas de desemprego do Brasil e uma renda média superior a R$ 3,6 mil. O desafio é garantir que esse desenvolvimento alcance cada vez mais pessoas.”

Na educação, Riedel ressaltou os investimentos de aproximadamente R$ 1,2 bilhão em reformas e modernização da Rede Estadual de Ensino, que já alcançam cerca de 70% das escolas estaduais. “Hoje, 45% dos estudantes do ensino médio estão inseridos na educação profissional, 62% da rede estadual funciona em tempo integral, temos o melhor salário para professores do Brasil e menos de 1% de abandono escolar.”

Segundo ele, a ampliação da educação profissional representa uma das principais ferramentas para conectar jovens às oportunidades geradas pelo novo ciclo de crescimento do Estado. “Quando conectamos educação e mercado de trabalho, criamos oportunidades reais para os jovens. Essa formação tem impacto direto na renda, na empregabilidade e no desenvolvimento econômico.”

O governador também destacou os investimentos em infraestrutura urbana, saneamento e logística, ressaltando que as prioridades são definidas em conjunto com os municípios. “Quem define grande parte das prioridades é o município. São obras de pavimentação, drenagem, infraestrutura urbana, saneamento e equipamentos públicos que atendem diretamente a população.”

Riedel enfatizou a importância das emendas parlamentares federais na viabilização de obras estruturantes e afirmou que a atuação articulada da bancada federal tem contribuído para acelerar investimentos em todas as regiões. “As emendas parlamentares têm sido extremamente importantes porque ajudam a financiar obras e ações estruturantes nos municípios, somando-se aos investimentos realizados pelo Estado.”

Na área de saneamento básico, o governador afirmou que Mato Grosso do Sul caminha para se tornar o primeiro estado brasileiro a universalizar o serviço. “Já alcançamos 76% de cobertura e a meta é atingir a universalização até 2028. É uma transformação que gera transtornos temporários durante as obras, mas que entrega qualidade de vida, saúde pública e desenvolvimento para as próximas décadas.”

Ao abordar a saúde, Riedel destacou a regionalização dos atendimentos, a modernização do financiamento hospitalar e os avanços da saúde digital. “Estamos construindo uma rede mais eficiente, capaz de atender melhor a população e reduzir deslocamentos desnecessários entre municípios.”

Segundo ele, hospitais regionais como os de Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã já demonstram resultados positivos, ampliando a oferta de serviços especializados e fortalecendo o atendimento regionalizado. “Estamos construindo um novo modelo de financiamento, que remunera adequadamente a produção dos hospitais e melhora a capacidade de atendimento da população.”

O governador também ressaltou o crescimento da saúde digital como ferramenta para ampliar o acesso aos serviços médicos. “A saúde digital é uma realidade sem volta. Ela amplia o acesso da população aos serviços, reduz custos e melhora a capacidade de diagnóstico e atendimento em todas as regiões do Estado.”

Na infraestrutura logística, Riedel afirmou que o crescimento econômico exige investimentos permanentes em rodovias, ferrovias e outros modais de transporte. “O Estado cresce em ritmo superior à nossa capacidade de investimento. Por isso, as concessões, os financiamentos e os investimentos públicos são fundamentais para garantir competitividade e sustentar esse novo ciclo de desenvolvimento.”

Ele citou obras em andamento em diferentes regiões e destacou os projetos ferroviários como fundamentais para atender à expansão da produção agroindustrial. “Estamos preparando Mato Grosso do Sul para uma nova realidade econômica. Os investimentos em logística vão mudar a dinâmica de desenvolvimento das regiões e ampliar a capacidade de atração de novos negócios.”

Ao falar sobre inclusão social, o governador reforçou que o crescimento econômico deve caminhar ao lado de políticas públicas voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade. “O desenvolvimento precisa chegar a todos. Onde o mercado ainda não consegue incluir as pessoas, o Estado deve estar presente com programas sociais, qualificação profissional e ações de proteção social.”

Segundo ele, programas como Mais Social, Cuidar de Quem Cuida, MS Supera e os subsídios à tarifa de energia ajudam a garantir condições mínimas de dignidade para milhares de famílias sul-mato-grossenses. “Temos o desafio de eliminar a extrema pobreza em Mato Grosso do Sul. Não podemos conviver com essa realidade em um Estado que cresce e gera oportunidades. Desenvolvimento, educação e assistência social caminham juntos nesse objetivo.”

Ao encerrar a palestra, Riedel reforçou que o municipalismo continua sendo um dos pilares da estratégia de desenvolvimento adotada pelo Estado. “Não existe desenvolvimento sem os municípios. A parceria entre Estado e prefeituras vai muito além de obras e investimentos. Ela representa um projeto de desenvolvimento construído de forma conjunta, respeitando as prioridades de cada cidade e melhorando a vida das pessoas.”

Programação

Com o tema “A Eficiência do Municipalismo na Construção do Brasil”, o congresso foi planejado para colocar no centro do debate temas que impactam diretamente a rotina das administrações municipais, como arrecadação, reforma tributária, saúde, educação, assistência social, inovação, desenvolvimento econômico e eficiência na prestação dos serviços públicos. O evento começou ontem (9), no Bosque Expo, em Campo Grande.

O Congresso chega à quarta edição consolidado como o maior encontro municipalista do Estado, reunindo prefeitos, prefeitas, servidores públicos, equipes técnicas, lideranças políticas, especialistas e instituições parceiras em torno de um objetivo comum: fortalecer os municípios e aprimorar a gestão pública.

Segundo os organizadores, a proposta é consolidar o encontro como um ambiente de diálogo, articulação e troca de experiências entre gestores, equipes técnicas e lideranças que enfrentam diariamente os desafios da administração municipal, promovendo soluções, conhecimento e conexões para fortalecer os municípios. O evento também reconhece o papel estratégico dos servidores e profissionais da gestão pública na construção de políticas mais eficientes e conectadas com a realidade local.

O presidente da Assomasul e prefeito de Itaquiraí, Thalles Tomazelli, destacou que o Congresso dos Municípios se consolidou como um espaço de fortalecimento institucional, troca de experiências e construção de soluções para os desafios enfrentados pelas administrações municipais.

“Quando reunimos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, equipes técnicas e lideranças de todas as regiões do Estado, fortalecemos o municipalismo e ampliamos a capacidade de construir soluções para os desafios que estão presentes no dia a dia das cidades.”

Segundo Tomazelli, embora os 79 municípios sul-mato-grossenses possuam características e realidades distintas, muitos dos desafios enfrentados pelas administrações locais são semelhantes, o que reforça a importância do diálogo e da cooperação entre os gestores.

“Temos realidades diferentes, mas também desafios muito parecidos. O congresso é uma oportunidade para compartilhar experiências, discutir soluções e buscar caminhos que possam fortalecer a gestão pública em todos os municípios.”

O presidente da Assomasul ressaltou que a programação foi estruturada para abordar temas diretamente ligados à rotina das prefeituras, incluindo inovação, arrecadação, saúde, infraestrutura, gestão pública e os impactos das transformações políticas e institucionais em curso no país. “A cada edição buscamos elevar o nível do debate, trazendo temas que fazem parte do cotidiano dos gestores e que impactam diretamente a prestação dos serviços públicos à população.”

Gestão, arrecadação e reforma tributária

A programação desta terça-feira (10) contemplou uma agenda voltada a temas de forte impacto para as prefeituras, e entre os destaques da programação estiveram o painel sobre arrecadação municipal, a palestra sobre o uso do protesto como instrumento estratégico de arrecadação pública, o debate sobre gestão da saúde com participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), além do painel sobre reforma tributária e seus impactos na arrecadação municipal.

O debate sobre a reforma tributária contou com a participação de Bernard Appy, Eduardo Stranz e João Ricardo Dias de Pinho, sob mediação do presidente da Assomasul, Thalles Henrique Tomazelli, reunindo gestores e especialistas para discutir os desafios e as oportunidades decorrentes das mudanças no sistema tributário brasileiro.

Outro grande destaque foi a palestra do comentarista político Caio Coppolla, que abordou os cenários e perspectivas para as eleições de 2026, tema que despertou o interesse dos participantes e ampliou as discussões sobre o ambiente político e econômico do país.

O superintendente do Sebrae/MS, Luiz Renato Adler, destacou a importância do Congresso dos Municípios como espaço de troca de experiências, qualificação da gestão pública e fortalecimento do desenvolvimento regional.

“Este encontro reúne prefeitos, secretários, servidores e lideranças municipais em um ambiente de compartilhamento de conhecimento, experiências bem-sucedidas e construção de soluções para os desafios enfrentados pelos municípios.”

Adler também ressaltou o papel da Assomasul na articulação do municipalismo sul-mato-grossense e na promoção de iniciativas voltadas ao fortalecimento das administrações municipais. “A capacidade de reunir representantes de todas as regiões do Estado demonstra a força do municipalismo e a importância do diálogo entre os municípios para a construção de políticas públicas mais eficientes.”

O superintendente destacou ainda a atuação do Sebrae/MS por meio do programa Cidade Empreendedora, iniciativa voltada ao desenvolvimento territorial e ao fortalecimento da economia local. “O Sebrae atua no desenvolvimento dos municípios por meio do programa Cidade Empreendedora, que busca criar um ambiente favorável aos negócios, estimular o empreendedorismo e ampliar a competitividade das empresas locais.”

Segundo Adler, o programa vem sendo executado em parceria com os municípios desde 2018 e conta com apoio do Governo do Estado para ampliar o alcance das ações. “Neste ciclo, que se estende de 2025 a 2028, contamos com a parceria do Governo do Estado para levar soluções aos municípios, fortalecendo a economia local e criando oportunidades de desenvolvimento em todas as regiões.”

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende/Secom-MS

Entre as matérias encaminhadas pelo Executivo, destacou-se o Projeto de Lei nº 018/2026, que institui o Programa de Reforma e Ampliação de Residências com Necessidade de Melhoria Habitacional “Reforma que Transforma”, destinado a promover melhores condições de moradia para famílias do município.

Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 019/2026, que trata da ratificação e consolidação da 4ª alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari (COINTA).

Já de autoria do Poder Legislativo, foram apresentados o Projeto de Resolução nº 07/2026, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Câmara Municipal, e o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que estabelece o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Casa de Leis.

Durante a sessão, também foram apresentadas quatro indicações parlamentares. A vereadora Onilza Matias (PL), apresentou a Indicação nº 058/2026, solicitando a manutenção e recuperação da estrada vicinal que dá acesso ao Rio Futuro, sentido à propriedade da família do senhor José Laurindo, e a Indicação nº 060/2026, propondo a recuperação da estrada da região do senhor Valdeci Rocha, bem como dos demais ramais que atendem as propriedades rurais daquela localidade.

Por sua vez, o vereador Gaúcho da Relojoaria (PSDB), apresentou a Indicação nº 057/2026, solicitando que o deputado estadual Paulo Corrêa, interceda para a inclusão do município de Alcinópolis, no programa “Em Conta”, da FIEMS e do SENAI, também apresentou a Indicação nº 061/2026, sugerindo a aquisição de um contêiner para armazenamento e transporte de água potável, equipado com motobomba e sistema de reboque.

A próxima Sessão Ordinária está prevista para começar a partir das 9h, e será transmitida pelas mídias sociais oficiais do Poder Legislativo Municipal, por meio de live, e também pela Rádio Educativa FM.

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Câmara Municipal de Alcinópolis – MS

Assessoria de Comunicação – ASCOM

Keyris Silva

Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, servidores públicos e lideranças de todo o Estado participaram nesta terça-feira do primeiro dia do 4º Congresso dos Municípios, promovido pela  Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul). Com debates sobre desenvolvimento econômico, sustentabilidade, inovação, saúde e educação, o evento reforçou uma das principais bandeiras do municipalismo: fortalecer os municípios para melhorar a vida da população.

Na abertura, o presidente da Assomasul, prefeito Thalles Henrique Tomazelli, destacou o papel das cidades na execução das políticas públicas.

“Quando a gente fala em desenvolvimento dentro de uma política pública, nós estamos falando de um anseio imediato da população, que nasce nos municípios, onde a gente discute infraestrutura, assistência social, saúde e educação”, afirmou.

O prefeito de Batayporã, Germino Roz, ressaltou a importância do congresso para promover a integração entre gestores e equipes técnicas.

“Participar desse congresso é de suma importância, pois fortalece o municipalismo por meio da troca de experiências e da busca conjunta por soluções para os desafios enfrentados pelos municípios”, destacou.

Temas que impactam diretamente os municípios

A programação abordou temas que fazem parte da rotina das administrações municipais. Entre eles, a saúde mental dos servidores públicos, tema apresentado pelo prefeito de Santa Rita do Pardo, Lúcio Roberto Calixto, que alertou para a necessidade de criar ambientes de trabalho mais saudáveis e atentos ao bem-estar dos profissionais.

A sustentabilidade também esteve em destaque. Em palestra sobre cidades resilientes e preparadas para o futuro, Rosana Jatobá defendeu a adoção de práticas sustentáveis como ferramenta de gestão e de desenvolvimento.

O prefeito de Nova Andradina, Dr. Leandro Fedossi, reforçou a importância do tema.

“Hoje, não é possível pensar o desenvolvimento dos municípios sem falar em sustentabilidade. Precisamos planejar o crescimento das nossas cidades olhando para as próximas gerações”, afirmou.

Desenvolvimento econômico, educação e inovação

Outro destaque foi o painel Desenvolvimento Econômico Sustentável: o futuro começa hoje, com os prefeitos Ari Lafin, de Sorriso (MT), e Marcos Calderan, de Maracaju.

Durante o debate, Calderan apresentou o projeto Maracaju + Sustentável, que venceu o primeiro lugar em Mato Grosso do Sul e o segundo lugar nacional na categoria Sustentabilidade e Meio Ambiente do XIII Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora.

“O gestor precisa não só fazer obras físicas, mas também prestar bons serviços e cuidar do meio ambiente. Isso inspira outros municípios a buscar um desenvolvimento mais sustentável, melhorando a qualidade de vida da população”, destacou.

A programação também contou com a palestra de Juliana Benício, que defendeu o protagonismo das cidades na construção do futuro do país, além das apresentações de José Elcio Batista sobre planejamento adaptativo e cidades resilientes e de João Leal, que abordou estratégias para fortalecer a leitura nas redes municipais de ensino.

Parcerias em favor dos municípios

O diretor-superintendente interino do Sebrae/MS, Luiz Aurélio Adler, destacou a importância da união entre instituições e gestores públicos para impulsionar o desenvolvimento local.

“Este congresso é um momento para reunir lideranças, compartilhar experiências e construir soluções para os municípios. É o resultado de um trabalho conjunto entre Assomasul, Governo do Estado, Sebrae e prefeituras em favor do desenvolvimento local”, afirmou.

Com auditórios cheios e ampla participação dos gestores, o primeiro dia do 4º Congresso dos Municípios consolidou-se como um espaço de troca de experiências, debate de ideias e construção de soluções para fortalecer a gestão pública e o desenvolvimento dos municípios sul-mato-grossenses.

Assomasul

O evento, que acontece nos dias 9 e 10 de junho, reúne prefeitos, vereadores, gestores públicos e lideranças de todo o estado para discutir os principais desafios enfrentados pelos municípios sul-mato-grossenses.

Segundo Contar, uma representação eficiente em Brasília passa necessariamente pelo diálogo constante com prefeitos, vereadores e lideranças municipais.

“Representar Mato Grosso do Sul exige ouvir os municípios. É nas cidades que os problemas aparecem e é lá que as soluções precisam chegar. Não dá para legislar sem conhecer a realidade de quem está na ponta”, afirmou.

Ao percorrer diferentes regiões do estado, o pré-candidato afirma encontrar demandas que se repetem em praticamente todos os municípios, principalmente nas áreas de saúde, segurança pública, infraestrutura, logística e geração de empregos.

Entre os temas previstos para o segundo dia do Congresso está a Reforma Tributária, assunto que tem mobilizado gestores municipais em todo estado.

Contar afirmou ser favorável à simplificação do sistema tributário, mas defendeu que as mudanças preservem a autonomia financeira das cidades.

“Somos favoráveis à simplificação tributária e à modernização do sistema, mas é fundamental garantir que os municípios não percam recursos nem autonomia. As prefeituras precisam de previsibilidade e segurança financeira para continuar investindo em saúde, educação, infraestrutura e qualidade de vida da população”, destacou.

Contar também defendeu uma representação mais presente e conectada com os municípios. Para ele, o papel do senador é levar as demandas das cidades para Brasília, defender os interesses locais nas grandes discussões nacionais e atuar para que recursos e investimentos cheguem de forma mais eficiente à população.

Promovidos pela Assomasul, Sebrae/MS e Governo do Estado, os eventos transformam a capital em um grande ambiente de debates sobre inovação administrativa, sustentabilidade, eficiência pública e fortalecimento das cidades sul-mato-grossenses.

Com foco na construção de modelos mais modernos, transparentes e sustentáveis de gestão pública, o Licicomp reúne gestores estaduais e municipais, órgãos de controle, especialistas, técnicos e representantes do setor produtivo para discutir os impactos das compras governamentais no desenvolvimento econômico e social dos municípios.

A programação aborda temas ligados à nova Lei de Licitações, governança pública, transformação digital, sustentabilidade nas contratações públicas e modernização administrativa, reforçando o papel estratégico das compras públicas como instrumento de desenvolvimento regional, estímulo à economia local e melhoria dos serviços prestados à população.

Representando o governador Eduardo Riedel, o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, destacou que Mato Grosso do Sul vem consolidando um modelo de gestão baseado em eficiência, responsabilidade fiscal, inovação e parceria permanente com os municípios.

“Estamos construindo um Estado moderno, eficiente e preparado para os desafios do futuro. E isso passa diretamente pela capacidade de inovar na gestão pública, fortalecer os municípios e transformar investimentos em resultados concretos para a população. O Licicomp amplia um debate essencial sobre transparência, sustentabilidade e eficiência administrativa, mostrando que gestão pública de qualidade também é instrumento de desenvolvimento”, afirmou.

O secretário de Estado de Administração, Roberto Gurgel de Oliveira Filho, ressaltou que as compras públicas possuem impacto direto no fortalecimento das economias locais e na melhoria da gestão governamental.

“As licitações e contratações públicas deixaram de ser apenas processos administrativos. Hoje elas representam estratégia de desenvolvimento, incentivo à inovação, fortalecimento de empresas locais e melhoria da eficiência dos serviços públicos. Mato Grosso do Sul vem avançando fortemente nessa agenda”, pontuou.

Paralelamente ao Licicomp, o Congresso dos Municípios discute os desafios contemporâneos da administração municipal. Com o tema “A eficiência do Municipalismo na construção do Brasil”, o encontro reforçou o papel dos municípios como protagonistas na execução das políticas públicas e no desenvolvimento regional.

Durante a programação, serão debatidos temas estratégicos como reforma tributária, arrecadação municipal, sustentabilidade, empreendedorismo, inovação, planejamento urbano, saúde pública e modernização administrativa.

O presidente da Assomasul e prefeito de Itaquiraí, Thalles Tomazelli, destacou que o congresso fortalece a integração institucional e amplia a capacidade técnica das administrações municipais.

“Os municípios estão cada vez mais desafiados a entregar resultados rápidos e eficientes para a população. Eventos como este fortalecem a troca de experiências, aproximam instituições e ajudam a construir soluções conjuntas para uma gestão pública mais moderna, eficiente e preparada para o futuro”, afirmou.

A programação também conta com palestrantes de destaque nacional, como o economista Bernard Appy, um dos formuladores da Reforma Tributária; a jornalista e especialista em ESG Rosana Jatobá; a pesquisadora Juliana Benício; e o comentarista político Caio Coppolla.

Durante a cerimônia de abertura, ainda foram realizadas entregas institucionais importantes, como o Certificado ISO 9001 para a Assomasul, o Selo de Sustentabilidade da AGEMS, o Labô MS e o Selo A3P concedido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ao Estado de Mato Grosso do Sul, em decorrência da renovação da adesão à Agenda Ambiental na Administração Pública e cumprimento de todas as metas do programa pela gestão estadual em 2025. Em MS, a execução da A3P é coordenada pela SAD, reforçando o compromisso das instituições públicas com qualidade, sustentabilidade e inovação administrativa.

O vice-governador também ressaltou que o atual ciclo de crescimento de Mato Grosso do Sul é resultado de uma política permanente de cooperação entre Estado e municípios, construída a partir do fortalecimento do municipalismo.

“Não existe Estado forte sem municípios fortes. Mato Grosso do Sul cresceu porque aprendeu a construir soluções de forma compartilhada, ouvindo os prefeitos, respeitando as diferenças regionais e trabalhando em parceria permanente com os 79 municípios. É essa união que permite ao Estado avançar em desenvolvimento, inclusão social, sustentabilidade e qualidade de vida”, concluiu Barbosinha.

Lucas Cavalheiro, Comunicação Vice-governadoria
Fotos: João Garrigó/Vice-governadoria

Os números colocam Rose na primeira posição da disputa e reforçam sua presença entre os nomes mais lembrados pelo eleitorado sul-mato-grossense para representar o Estado na Câmara dos Deputados.

Além da atuação parlamentar, Rose Modesto acumulou experiência na gestão pública ao comandar a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), onde atuou na articulação de investimentos e projetos voltados ao desenvolvimento econômico e social da região. Somada às passagens pela Câmara Federal, Vice-Governadoria e Câmara Municipal de Campo Grande, a trajetória contribui para mantê-la entre os nomes de maior reconhecimento político em Mato Grosso do Sul.

Ao comentar o resultado, Rose destacou que recebe a manifestação dos eleitores com gratidão e responsabilidade.

“Recebo esse resultado com muita gratidão e responsabilidade. Mais do que números, ele representa a confiança das pessoas em uma trajetória construída com trabalho, diálogo e compromisso com Mato Grosso do Sul. Seguiremos ouvindo a população e defendendo aquilo que realmente faz diferença na vida das famílias sul-mato-grossenses”, afirmou.

A pesquisa foi realizada entre os dias 1º e 5 de junho de 2026, com 2 mil eleitores em 30 municípios de Mato Grosso do Sul. O levantamento possui margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%.

A política de Paranaíba ganhou um capítulo de alta tensão jurídica e de bastidores nesta semana. O primeiro suplente de vereador do União Brasil no município, Marciel Oliveira Santos — amplamente conhecido como Marciel Manim —, ingressou com uma ação judicial para tomar o mandato do atual vereador Sindoley Morais. O motivo da disputa é a recente troca de legenda feita por Sindoley, que deixou o União Brasil para se filiar ao Partido Liberal (PL).

A defesa de Marciel Manim alega que a migração ocorreu de forma irregular, configurando infidelidade partidária, uma vez que a mudança de sigla foi realizada fora dos prazos permitidos pela legislação eleitoral para detentores de mandatos municipais.

A Regra do Jogo: Janela Fechada para Vereadores em 2026

O nó jurídico que envolve o caso está no calendário eleitoral de 2026. Por se tratar de um ano de eleições gerais (focadas nas disputas para presidente, governadores, senadores e deputados), as regras de desfiliação funcionam de forma restrita:

• Janela Seletiva: A chamada “janela partidária” deste ano abriu espaço exclusivamente para que deputados federais e estaduais trocassem de partido sem o risco de perder o cargo.

• O Impasse dos Vereadores: Parlamentares municipais, como Sindoley, cujo mandato vai até o final de 2028, não estão protegidos por essa janela de 2026.

• Falta de Aval: Para mudar de sigla e lançar sua pré-candidatura a deputado estadual em outubro sem sofrer sanções, Sindoley precisaria de uma carta de anuência formal emitida pelo diretório do União Brasil, documento que, segundo a ação, ele não possuía no momento da desfiliação.

Pela jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os mandatos proporcionais (vereadores e deputados) pertencem às legendas partidárias, e não aos indivíduos eleitos. Quem troca de partido sem justa causa comprovada ou sem o consentimento da sigla de origem comete infidelidade e abre brecha para que o suplente reivindique a vaga.

Onda de Cassações Assombra Câmaras em MS

O caso de Paranaíba não é isolado. A movimentação de vereadores do interior e da capital que tentam usar o trampolim das eleições de 2026 para buscar o cargo de deputado estadual ou federal gerou uma onda de processos por Mato Grosso do Sul:

• Em Corumbá: O vereador Chicão Viana trocou o PSB pelo Republicanos. O PSB não perdoou e já ingressou com ação cobrando a cadeira. Para se defender, Chicão alega que tem uma autorização assinada pelo diretório nacional dos socialistas.

• Em Campo Grande: O ex-prefeito e atual vereador Marquinhos Trad mudou do PDT para o PV. O PDT chegou a ameaçar ir à Justiça Eleitoral para resgatar a vaga, mas recuou após negociações políticas de bastidores.

Imagem: Divulgação