Campo Grande: Impasse na Taxa do Lixo deve acabar na Justiça; Câmara sinaliza derrubada de veto

Bulhõesdigital

A audiência pública realizada nesta quinta-feira (05) na Câmara Municipal de Campo Grande confirmou o cenário de conflito entre o Executivo, o Legislativo e a sociedade civil a respeito do aumento da Taxa do Lixo. O presidente da Casa, vereador Papy, admitiu que a tendência é a derrubada do veto da prefeita Adriane Lopes na sessão da próxima terça-feira (10), o que deve levar a disputa para a esfera judicial.

Argumentos do Executivo A Prefeitura defende a manutenção da cobrança, alegando necessidade de equilíbrio financeiro. Segundo dados apresentados pela procuradora Adriane Lobo e pelo secretário Marcelo Miglioli, o serviço de coleta custa cerca de R$ 180 milhões anuais, sendo que o município subsidia entre 60% e 70% desse valor. O Executivo argumenta que o reajuste cumpre o Marco Legal do Saneamento.

Oposição das Entidades Do outro lado, representantes da OAB-MS, Creci-MS e CDL apontaram ilegalidades no cálculo do aumento e riscos econômicos. As entidades destacam o alto endividamento das famílias (76,7%) e o impacto negativo no mercado imobiliário e no comércio. A OAB reiterou a tese de violação do princípio da legalidade tributária.

Cenário de Judicialização Com a provável derrubada do veto pelos vereadores, a lei que anula o aumento entrará em vigor, mas a Prefeitura deve recorrer à Justiça para manter a cobrança. A recomendação do Legislativo é que, enquanto o impasse jurídico perdurar, o contribuinte siga os prazos de pagamento para evitar multas.

Imagem: Divulgação